Sumula 573 Stf

e função da forma, 559 29.1.1 Escritura pública e instrumento particular, 564 29.2 Prova dos negócios jurídicos, 566 29.2.1 Meios de prova, 569 29.2.2 Confissão, 570 29.2.3 Atos processados em juízo, 572 29.2.4 Documentos públicos ou particulares, 573 29.2.5 A prova testemunhal, 576 29.2.6 Presunções e indícios, 581 29.2.7 A perícia. A inspeção judicial, 583 30 INEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, 587 30.1 Introdução ao estudo das nulidades do negócio jurídico, 587 30.2 Nulidade, 588…

da forma, 559 29.1.1 Escritura pública e instrumento particular, 564 29.2 Prova dos negócios jurídicos, 566 29.2.1 Meios de prova, 569 29.2.2 Confissão, 570 29.2.3 Atos processados em juízo, 572 29.2.4 Documentos públicos ou particulares, 573 29.2.5 A prova testemunhal, 576 29.2.6 Presunções e indícios, 581 29.2.7 A perícia. A inspeção judicial, 583 30 INEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, 587 30.1 Introdução ao estudo das nulidades do negócio jurídico, 587 30.2…

empreendeu-se uma ampla revisão doutnnána, inserindo-se novos textos e a opinião de outros autores de consagrado valor na seara das ciências criminais. Foram feitas as mdispensáveis atualizações legislativas e jurisprudenciais, em particular no tocante às súmulas dos Tribunais Superiores. O operador do Direito e o estudante estarão diante de obra modernizada, sempre contando com a opínião crítica do autor e o reflexo JUnsprudencial atual dos conceitos penais fundamentaís. Outro fator…

tratamento eficaz, a longo prazo, só se dá, efetivamente, quando o médico, a família e o paciente concordam que este tem uma doença que o requer, para, mais adiante, afirmar que o atendimento compulsório raramente é benéfico (G. Vaillant, op, cit, p. 573). A lição de Alessandro Baratta encaixa como luva em relação à justiça terapêutica que impõe o tratamento compulsório aos acusados da prática ilícita de consumo de drogas, vejamos: “a dependência de drogas ilícitas é menos curável do que…

pessoas) Setores de atividade Indústria de transformação Outras atividades industriais Construção civil Região A 1.140 Região B 294 Região C 274 Total 1.708 28 13 9 50 780 246 263 1.289 2.683 789 702 4.174 Alojamento e alimentação 573 185 112 870 Transporte, armazenagem e comunicação 377 110 112 598 Educação, saúde e serviço social 486 123 94 703 Comércio e reparação 96 19 8 122 Atividades a empresas 577 145 79 800 Serviços pessoais e recreativos…

e-mail, com o recebimento e a transmissão de determinados arquivos, utilizando como intermediário o endereço eletrônico da empresa, pode gerar responsabilização tanto civil quanto criminal, na forma do Código Civil, artigo 932, III124, bem como Súmula nº 341, do Supremo Tribunal Federal125. Neste sentido: [...] o empregado utiliza em seu nome e-mail para praticar atos de improbidade que poderão ser atribuídos a empresas, já que o empregado age em nome dela. Quando o empregado…

) deve­se entender que o cálculo da taxa de lixo, com base no custo do serviço 54 OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Capacidade Contr ibutiva: Conteúdo e Eficácia do Pr incípio. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1988, p. 47. 55 STF, RE 232393, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 12/08/1999, DJ 05­04­ 2002 PP­00055 EMENT VOL­02063­03 PP­00470, p. 479. 30 dividido proporcionalmente às áreas construídas dos imóveis, é forma de realização da…

institucionais derivados da noção de soberania. No Direito do Trabalho, as convenções da OIT, quando ratificadas pelo Estado brasileiro, têm se tornado importantes fontes formais justrabalhistas no país. Não há mais dúvida na jurisprudência do país (STF), por décadas, de que esses diplomas internacionais, ao ingressarem na ordem jurídica interna, fazem-no com o status de norma infraconstitucional. Isso significa que se /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc …

tema, ou seja, conflitos, já que parte dos doutrinadores e até tribunais, Tem posicionamentos diversos sobre o tema, uns adotando a teses de obrigação de meio outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou sumulas, que pacifiquem a matéria, e põe fim a discussão, enquanto não ocorre a decisões pacificadoras, apresentamos a grande polêmica sobre o assunto: ”responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica, obrigação de meio ou de resultado.…

49). 71 SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. São Paulo: Malheiros, 1992, p. 76-77. 72 Exemplo prático da forte intervenção estatal em determinados setores econômicos pode ser verificado nas seguintes ementas do TRF da 2. R. e do STF, respectivamente: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA ANP ÀS DISTRIBUIDORAS DE PETRÓLEO E…