Sumula 573 Stf

ineficácia de cláusulas não informadas ou destacadas corretamente 554 b) A tendência de revitalização do sinalagma no tempo e correção monetária 557 c) A tendência de controle da novação contratual e do equilíbrio 562 2. Princípio da confiança 573 2.1 Novo regime para os vícios do produto 576 a) Vícios de qualidade - vícios por inadequação 582 b) Vícios de qualidade por falha na informação 590 c) Vícios de quantidade 591 2.2 Novo regime para os vícios do serviço 592 a) Vícios…

excessivo, o juiz pode reduzi-lo. A locação por tempo determinado cessa findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Se o locatário continuar na posse, sem oposição do locador, presume-se prorrogada sem prazo determinado (artigos 573 e 574). *PARTICULARIDADES: - Alienada a coisa durante a locação, o adquirente não é obrigado a respeitar o contrato, a não ser que este contenha cláusula de sua vigência em caso de alienação e conste do Registro de Imóveis (artigo…

Tribunal Federal ao editar a Súmula nº 573, cujo teor é: SÚMULA 573 Não se constitui fato gerador do ICM (ICMS) a saída física de maquinas, utensílios e implementos a título de comodato. Tal entendimento foi posteriormente adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça através da Súmula nº 166: SÚMULA 166 Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. A análise de tais súmulas permite afirmar…

Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de Órgãos Públicos Federais, 569 Compensação na Declaração, 569 52 PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS, 571 Juros e Multas de Mora, 571 Juros de Mora Pela Taxa Selic, 573 Denúncia Espontânea, 574 Multa de Ofício Proporcional ao Tributo, 577 Tributos e Contribuições Declarados, 579 Reduções da Multa de Ofício, 580 Infrações Sobre DIPJ, DIRF, DCTF e Declaração Simplificada, 580 Não Prestar Informações ou…

Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de Órgãos Públicos Federais, 569 Compensação na Declaração, 569 52 PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS, 571 Juros e Multas de Mora, 571 Juros de Mora Pela Taxa Selic, 573 Denúncia Espontânea, 574 Multa de Ofício Proporcional ao Tributo, 577 Tributos e Contribuições Declarados, 579 Reduções da Multa de Ofício, 580 Infrações Sobre DIPJ, DIRF, DCTF e Declaração Simplificada, 580 Não Prestar Informações ou…

arquivos/privilégios fiscais e monetários/liberdade de comunicação). Não existem regras generalizadas e sim acordos específicos. A ONU e suas Agências Especializadas têm ampla imunidade prevista em sua Carta e Convenções Gerais de 1947 (SHAW). No Brasil: STF (RE 578543/MT) cassou decisão do TST que não reconheceu imunidade da ONU/PNUD em reclamação trabalhista (a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros é baseada na igualdade soberana e reciprocidade,…

Evidente que nesses casos será facultada a via do art. 1.046, do Código de Processo Civil ao ofendido. 132 PEREIRA, José Horácio Cintra Gonçalves. Código de Processo Civil Interpretado, p. 2.786. Coordenador Antônio Carlos Marcato. 133 Súmula 92 do STJ: “A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor.” 134 Manual da Execução, p. 1.209. 135 Idem. 136 De acordo com o acoimado pelo saudoso doutrinador…

contratual 21. Dano moral no direito do trabalho 22. Assédio sexual e dano moral 23. Adultério e separação judicial 24. Dano moral por falta de afeto, abandono e rejeição dos filhos 25. Apresentação de cheque antes da data convencionada 26. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao dano moral CAPÍTULO II DA LIQUIDAÇÃO DO DANO PRINCÍPIOS GERAIS 1. O grau de culpa e sua influência na fixação da indenização 2. Decisão por equidade, em caso de culpa leve ou levíssima …

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III -EMENTA PROCESSUAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO AO TETO. EC 20/98 E 41/2003. DECADÊNCIA. INAPLICÁVEL AO CASO DE REAJUSTAMENTO. CABÍVEL A REVISÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO PRECEDENTE FIXADO PELO STF NO RE 564.354. ATRASADOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO INSS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são…

34/66 EC 8/77 EC 20/98 EC 42/2003 ERESP CTN DJ ICMS – – – – – – – – – – – – – IPI LC 7/70 LC 70/91 LC 102/2000 Lei 4.502/64 Lei 10.637/2002 Lei 10.833/2003 Lei 6.606/ Min. MP 135/03 MP 66/02 PIS RE Rel. RREE RICMS/SP – – – – – – – – – – – – – – – – STF – TFR – TRF – Ação Direta de Constitucionalidade Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ação Direta de Inconstitucionalidade Apelação em Mandado de Segurança artigo artigos Código Civil instituído pela Lei n. 10.406, de 10…