Sumario De Direito Civil

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS — ICJ CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA BELÉM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO 6 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO 6 2. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 6 2.1. Inventário pelo rito tradicional e solene 7 2.2. Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 8 4. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO 10

Questão de nº. 01 a) O procedimento sumário está disciplinado nos artigos 275 a 281 do Código de Processo Civil. O caso em tela se enquadra no disposto pela alínea “a” do inciso II do artigo 275 do aludido diploma lega, pois o valor da causa apesar de exceder o teto estipulado no inciso I do referido artigo, é ação que busca o ressarcimento pelos danos causados em virtude de um acidente de veículos. Porém, o artigo 276 do Código de Processo civil, prevê a possibilidade de o autor…

pretensão de uma das partes da resistência oferecida pelo autor declarará qual norma se aplica ao caso concreto. (processo de declarar) Execução- Sempre que a pretensão forçar o devedor ao cumprimento de uma obrigação, não se discute mais quem tem direito. Esta pretensão pode decorrer de um titulo judicial ou extrajudicial. Os títulos extrajudiciais como o próprio nome destaca não nasceram da provocação do judiciário. Ex: cheque, nota promissória, confissão de divida, duplicata. - 3…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA JOÃO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente em Goiânia/GO, vem, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de MANOEL DE TAL, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº…

INTRODUÇAO Santos (2006) definiu como jurisdição o poder-dever do Estado de compor litígios, efetivar o direito e acessoriamente prestar cautela a outro processo, para que alcance sua utilidade prática, o autor parte então para o conceito de processo no sentido jurídico, diferenciando-o do processo em sentido comum, chamado por ele de vulgar. Para o autor, processo em sentido comum é a soma de vários atos que visam um objetivo comum, e cita como exemplos o processo respiratório. Já ao se falar

será extinto com resolução do mérito: A) se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte. B) se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu…

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…

Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CIVIL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ CONDOMÍNIO VILAS DO ATLÂNTICO, inscrito no CNPJ sob nº (...), situado no (...), representada por FRANCISCO DAS CHAGAS, (nacionalidade), (estado civil), Síndico, portador do RG nº (...) e CPF nº (...), residente e domiciliado no (endereço), por meio de seu advogado legalmente constituído por instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional no (endereço), onde

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: