Sumario De Direito Civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CÍVIL DA COMARCA DE GUARUJÁ/ SÃO PAULO Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx CONDOMÍNIO RINGWOOD, personalidade jurídica de direito privado, localizado na [rua], [nº], [bairro], [cidade/estado], [CEP], [CNJP], representado pelo síndico em exercício, Sr. [Nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [nº], CPF [nº], eleito por convenção condominial em [data], residente e domiciliado no apartamento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO ANTÔNIO TOLEDO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de João Pedro e Maria Joana, portador do RG 12345678-90, inscrito no CPF/MF sob o n° 321.123.654-45, residente e domiciliado na Avenida Ibirapuera, São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE 7. METODOLOGIA 8. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 1. Apresentação Este estudo tem como tema a Responsabilidade Extracontratual do Estado nas Catástrofes Naturais, a escolha do presente tema baseia-se na reflexão e analise da grande importância jurídica e social que vem a tona. Diante disso, será abordado inicialmente a responsabilidade extracontratual

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA... FÁBIO, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento sumário em epígrafe, movida por WIRNA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. …, com fundamento nos artigos 496, inciso I e 513 e seguintes do Código de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA ____ Processo nº. XXXXXXXX Cláudio, já qualificado, inconformado com a sentença de fls. (xx), proferidas nos autos da Ação de indenização de danos materiais que, pelo RITO SÚMARIO, move em face de Alberto, já qualificado nos autos, vem tempestivamente, por seu advogado, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia…

1 DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O procedimento comum subdivide-se em ordinário e sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). …

(OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0 Prezados colegas, advogados iniciantes ou experientes de todas as idades e seccionais. É uma imensa honra para nossa comissão poder, mais uma vez, apresentar uma nova versão do Manual do Advogado …

IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PENEDO/AL 2013 SUMÁRIO 1- Justificativa............................................................................................................ 2- Problema∕Hipóteses................................................................................................ 3- Objetivos.................................................

A) Reconvenção. B) Denunciação à lide. C) Chamamento ao processo. D) Nomeação à autoria. Gabarito: C 3. (FGV OAB 2012.3) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. A) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio. B) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu

A) Reconvenção. B) Denunciação à lide. C) Chamamento ao processo. D) Nomeação à autoria. Gabarito: C 3. (FGV OAB 2012.3) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. A) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio. B) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu