Sujeição Passiva é Genero Que Envolve As Subespécies Subs

Concussão Ponto relevante para debate: O momento e a possibilidade do cabimento da pnsão em flagrante nos delitos de concussão............................................................................................................ 1029 Corrupção passiva- art. 317 ......................................................................................... 1029 Facilitação de contrabando ou descanunho - art. 318................................................... 1032 art. 319…

universa­ lizar respostas para satisfazer a inquietações e necessidades humanas (específicas e especializadas) surgidas do inter-relacionamento e da vivência mundana. Filosofia - como atividade do pensamento, a especulação distingue-se da mera observação passiva, da mera contemplação admirativa, uma vez que postula, procura as causas primeiras, explica, critica..., favorecendo a liberdade humana de pensar; a filosofia aparece como uma forma de busca racional para as questões que a…

Além das medidas coercitivas, o juiz ainda pode se valer das medidas sub-rogatórias, a exemplo da busca e apreensão, da remoção de pessoas ou coisas, da interdição de estabelecimento, da paralisação de atividade nociva e outras. Por meio dessas medidas, o Estado-juiz se sub-roga no papel do devedor para atingir seu patrimônio e fazer valer o provimento, independentemente do concurso da vontade do condenado. As medidas de sub-rogação (ou de execução direta) suprem o inadimplemento do…

não é esquecido, dada a adequada leitura de temas modernos como as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. As licitações e os contratos administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao leitor um instrumento eficaz para solução de seus problemas quotidianos. Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre…

de ato infracional, em face do princípio da especialidade, não configura crime de abuso de autoridade, mas sim CRIME CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, previsto no art. 235 da lei n.º 8.069/90. http://permissavenia.wordpress.com O abuso de poder é gênero onde o abuso de autoridade é uma das suas espécies; logo, mister seu entendimento no sentido de melhor apreensão da Lei nº 4.898/65. A caracterização do abuso de poder se da pela manifestação do uso ilegal e/ou arbitrário e coercitivo do…

5.4.6 Estudo de Impacto de Vizinhança A Avaliação de Impacto Ambiental é instrumento da PNMA (Lei Federal n° 6.938/81) com a finalidade de embasar as decisões do órgão licenciador referentes às atividades de potencial impacto ao meio ambiente. O gênero Avaliação de Impacto Ambiental compreende diversas espécies, entre elas Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01), que estabelece…

valor humano e em certos aspectos parece mesmo a antítese do que seja essencial ao homem” (apud Anderson, 1994: 27). Mas foi Aristóteles, como já pudemos indicar, quem teve o cuidado em definir claramente a atividade desenvolvida para outrem, sua sujeição, como algo distante de qualquer liberdade: O certo é que a cidade-modelo não deverá nunca admitir o artesão entre os seus cidadãos. Não o admitindo, será então possível afirmar que a virtude política de que falamos [saber obedecer e…

Direitos fundamentais e estrangeiros 12.3. Capacidade de fato e capacidade de direito 12.4. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais 13. Colisão de direitos fundamentais – breves considerações 14. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição II - LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações gerais 1.2. Âmbito de proteção: determinação 1.3. Conformação e restrição 1.3.1. Considerações preliminares 1.3.2. Âmbito de proteção estritamente…

Não está claro se em tais condições até mesmo princípios anti-históricos podem prescindir de todo apelo ao passado, isto é, se os “novos” princípios são normalmente — ou sempre? — a con rmação de “velhas” profecias, ou de um “antigo” gênero de profecia. A di culdade dos historiadores e antropólogos é que todos os casos registrados ou observados de tal legitimação primitiva de grandes inovações sociais ocorrem, quase por de nição, quando…

imparcial Já proclamava Calamandrei que “sem independência dos juizes não é possível justiça”. A independência, portanto, “está na própria essência do Poderjudiciário”.*'' Na atuação concreta do julgador, a independência judicial tem sido definida como a sujeição do juiz somente à lei e à Constituição.'’ Mesmo nos sistemas que assim não o preveem, a submissão do juiz somente à lei decorre da própria separação de poderes. As declarações e tratados internacionais de direitos humanos, de…