Sujeição Passiva é Genero Que Envolve As Subespécies Subs

resultado verificado é a precarização completa das relações sociais, sob a forma de dumping social. Mantendo-se o foco nos macrosignificados da relação de emprego, há maior clareza de vinculação à sociedade com a delinquência patronal quando a agressão envolve direitos fundamentais. Nessas situações, os prejuízos são direcionados à coletividade em sentido amplo, sobretudo porque os direitos fundamentais não são pertencentes apenas ao trabalhador, ou grupo de trabalhadores diretamente…

praticada pelo funcionário público. Se o sujeito ativo for fiscal de rendas, aplica-se o art. 3º, II, da Lei 8.137/90 (neste caso, temos um crime funcional contra a ordem tributária, e não contra a Administração Pública. O mesmo ocorre na corrupção passiva). Prevalece que a vantagem pode ser de qualquer natureza (sexual, moral, econômica etc.). Se a vantagem for devida, o agente poderá praticar outro crime. Se essa vantagem devida for tributo ou contribuição social, o delito será o de…

poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução…

jurisdição é o primeiro e essencial atributo da soberania, simbolicamente simbolizada pelo rei-juiz, inspirado, por sua vez, no paradigma do Deus-juiz10. Pelo que se disse, com razão, nesse período histórico o exercício do poder político tem lugar sub specie de jurisdição. A atividade de governo é, de fato, de natureza judicial, já que a sociedade estamental, de pluralidade de estamentos e corporações com direitos originários, é fonte de conflitos horizontais que há que compor. Quem…

jurisprudência. Além de utilizar as mais modernas técnicas gráficas disponíveis no Brasil, este livro contém diversas inovações que o diferenciam de qualquer outra obra existente no mercado brasileiro: a) temas inéditos: pela primeira vez, em uma obra do gênero, são abordados alguns assuntos avançados que vêm sendo exigidos em provas, mas não têm registro em obras similares. São alguns exemplos de temas inéditos: 1) a teoria do ato administrativo inexistente; 2) a concepção objetiva do…

começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável,…

tendente à exclusão da outra quanto a este. - Relação Jurídica: é o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida, também dita ativa, e outra subordinada, também dita passiva. - Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. 8 2. A lei processual A lei processual civil é a que regula o processo civil, é a fonte por excelência do direito processual. O nosso…

de pessoal, de material, de transporte etc. - órgãos menores com atividades-meios diversificadas que auxiliam a realização do ensino, mas todos eles integrados e hierarquizados ao órgão maior. No órgão composto, o maior e de mais alta hierarquia envolve os menores e inferiores, formando com eles um sistema orgânico, onde as funções são desconcentradas (e não descentralizadas), isto é, distribuídas a vários centros de competência, que passam a realizá-las com mais presteza e…

pessoal, de material, de transporte etc. - órgãos menores com atividades-meios diversificadas que auxiliam a realização do ensino, mas todos eles integrados e hierarquizados ao órgão maior. No órgão composto, o maior e de mais alta hierarquia envolve os menores e inferiores, formando com eles um sistema orgânico, onde as funções são desconcentradas (e não descentralizadas), isto é, distribuídas a vários centros de competência, que passam a realizá-las com mais presteza e…

ambientais 2.7. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso à saúde 2.8. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso à segurança 2.9. Outras formas de publicidade abusiva § 20. Cláusulas gerais de ilicitude 1. A abusividade publicitária como gênero 2. A abusividade publicitária como espécie 3. Sistema dualista 3.1. Enganosidade 3.2. Abusividade 3.2.1. Do que se abusa 3.2.2, Os bens protegidos 4. Não-abusividade § 21. Categorias especiais de anúncios QUARTA PARTE…