Sujeição Passiva é Genero Que Envolve As Subespécies Subs

V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do…

tendente à exclusão da outra quanto a este. - Relação Jurídica: é o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida, também dita ativa, e outra subordinada, também dita passiva. - Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. 8 2. A lei processual A lei processual civil é a que regula o processo civil, é a fonte por excelência do direito processual. O nosso…

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observância e cumprimento de formalidades legalmente prescritas. 69 70 71 da entidade no mundo jurídico exigem um órgão encarnado em um ou mais indivíduos, referirá ele, ainda, a maneira como se administra e quem tem a função de representação ativa e passiva, em Juízo e fora dele. Esclarecerá a possibilidade e a forma pela qual o ato constitutivo pode ser modificado. A fim de prevenir os que negociarem com a pessoa jurídica, dirá a extensão da responsabilidade de seus membros pelas…

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