Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

da scalização. 8. Reembolso de pagamento e matrícula da empresa. 9. Obrigatoriedade de previsão em orçamento de dotação para o pagamento da seguridade social. 10. Restrições impostas às empresas. 11. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação às contribuições sociais. Essa seção no site será sempre monitorada e acrescida pelos autores mantendo assim a obra viva e sempre atualizada. Bom para os autores e melhor ainda para os leitores. Nota à 7a Edição Nesta edição zemos pequenos

Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, mediante indicação dos órgãos e entidades vinculados. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014) § 9º O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014) I - de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil –…

jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação…

paranaense. O Secretário de Fazenda de São Paulo informou que todos os veículos de pessoas domiciliadas em São Paulo, fossem pessoas físicas ou jurídicas, vinham sendo cadastrados pelo DETRAN estadual de São Paulo e os proprietários considerados sujeitos passivos para pagamento de IPVA ao referido estado. Inconformada com a dupla tributação, já que o veículo é o mesmo, Fernanda contrata seu escritório de advocacia lhe pedindo que consiga resolver o problema, solicitando-lhe que ajuíze…

direitos). P.17 “Preliminarmente importa questionar a natureza dos “novos” direitos: São produtos de “gerações”, de uma evolução histórica (sucessão linear, gradual e cumulativa) ou são resultantes de um processo de permanente gestação e inter-relação, provocados por reivindicações, conflitos e ações cooperativas? A problematização da questão permite transpor a concepção de que em cada época há direitos absolutos e específicos, impondo-se a idéia de direitos relativos e que nascem…

Executivo, quanto ao seu cumprimento. Nessa perspectiva, o legislador ordinário, portanto, no momento da criação de uma determinada norma, que se refira ao direito tributário ou penal, por exemplo, deve observar aquilo que diz a Constituição Federal, com relação aos seus princípios. Dentre os princípios elencados e que devem ser seguidos por todos se destacam: o princípio da legalidade, da inocência, da igualdade, da publicidade, da moralidade, seguidos de outros de mesma natureza. …

CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO ........ 9 1.2 DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL ........................................... 12 2 O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .................................................................... 20 2.1 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ITR .................................. 21 2.2 O CARÁTER EXTRAFISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ................ 27 2.3 CÁLCULO DO…

sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização dos mais de 10 milhões de empresas que vivem na informalidade. A A Lei Geral é de grande importância para o futuro dos pequenos negócios, pois introduz uma maior justiça tributária, simplifica o pagamento de impostos, diminui a burocracia para a abertura e fechamento de empreendimentos, facilita o acesso ao crédito, estimula as exportações, incentiva a cooperação, entre outras inovações. Pelo alcance de sua…

paradigmas ditam (prevêem) incertezas refazendo novos caminhos a se trilhar, determinando reconfigurações de identidade sociais. Conceitos visíveis mostrado em ações coletivas da classe, fenômenos relacionados ao processo de constituição de indivíduos em sujeitos autores, relacionando a dialética de uma sociedade de identidades somente podem ser significadas nas diferenças. Para definir os fundamentos da educação tomamos como base os conceitos sociais, psicológicos, biológicos e…

crescimento e inflação. Apesar disso, o crescimento da indústria de seguros (excluindo o segmento Saúde) foi 23% maior em relação a 2011, ratificando a força do setor e mantendo o desempenho de crescimento três (3) vezes superior ao PIB como nos últimos 10 anos. Considerando este cenário, a Porto Seguro, com a estratégia de segmentação por meio das marcas Porto Seguro Seguros, Itaú Seguros de Auto e Residência e Azul Seguros para atender diferentes perfis de consumidores e necessidades,…