Sujeito De Processo Pluralidade De Partes Intervenção De

existentes, de modo que cada lide poderá, pela competência, ser decidida pelo órgão que maior aptidão tiver para fazê-lo. 2-Quanto a competência internacional, explique a competência concorrente e a competência exclusiva. R:O artigo 88 do Código de Processo Civil trata da competência concorrente, ou seja, expõe as hipóteses em que a jurisdição civil brasileira poderá atuar, sem prejuízo da competência de outras jurisdições, ou seja, das jurisdições estrangeiras. Assim, há competência…

liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, sem nenhum óbice, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. É certo que tal dispositivo tem origem no Direito Romano, no entanto,” a fixação precisa de suas fontes históricas é tarefa por demais tormentosa” AS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS De grande importância para o Direito Obrigacional, concorre nessa modalidade uma pluralidade de devedores e/ou…

devidamente gravado nesse corpo, e é na infância que determinamos a quem será bem gravado e a quem nem tanto. Aprender, movimentar, sentir esse universo e partilhar com outros, será determinante na estruturação desse sujeito que se forma, assim respeitando as limitações de cada individuo, pois o processo de desenvolvimento pode não ser igual a todos. A psicomotricidade auxilia este universo em formação a se descobrir por inteiro, através de estimulação e exploração concreta do mundo…

parecia um sonho inatingível. A meu companheiro Júlio, por pelo menos, tentar compreender minha necessidade pelo saber. E ao amigo Wanderley, por propiciar este curso de pós graduação, de relevância ímpar na vida profissional, e que sem sua intervenção, não o estaria concluindo. 5 Agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito para transformar realidade. (VIANA, Márcio Túlio. Teoria e Prática da Convenção…

DAS PARTES 1. Conceito de parte Parte no sentido material é o sujeito da lide ou do negócio jurídico deduzido em juízo. Parte no sentido processual é um dos sujeitos do processo (sujeito principal) que pode ser conceituado como aquele que postula a tutela jurisdicional (autor), bem como aquele em face de quem esta tutela é pleiteada (réu). No que diz respeito às partes, existem dois pólos distintos, a saber: pólo ativo e pólo passivo. O sujeito que integra o pólo ativo pode ser chamado de

requer. Em todos os tempos e em todas as civilizações existiram, e continuam existindo, pessoas que têm um grande desejo de ter filhos e pessoas que não querem, ou não podem, criar seus filhos. Dentre aquelas que têm desejo de ter filhos, uma grande parte não pode tê-los, e, dentre todas as crianças, existem muitas que ficam sem pais. Portanto, a organização social de diversas culturas encontrou maneiras de estabelecer diferentes tipos de relações familiares que não às biológicas.…

teórica e metodológica para intervir na realidade social de forma crítica e criativa, e que este processo de intervenção se faz respaldado em projeto ético político, comprometido com os interesses coletivos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade justa. As décadas de 1980 e 1990 marcam historicamente avanços e conquistas para o Serviço Social nos seus diferentes campos de ação, bem como em seu processo de constituir-se e de consolidar-se como espaço de produção de conhecimento,…

graduação parecia um sonho inatingível. A meu companheiro Júlio, por pelo menos, tentar compreender minha necessidade pelo saber. E ao amigo Wanderley, por propiciar este curso de pós graduação, de relevância ímpar na vida profissional, e que sem sua intervenção, não o estaria concluindo. Agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito para transformar realidade. (VIANA, Márcio Túlio. Teoria…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…

sabido e consabido que o processo só se desenvolve a partir do momento em que se instaura um conflito de interesses. Como jurisdição é o poder dever do Estado em fazer justiça dirimindo/resolvendo conflitos, evidente se mostra que o Estado só vai atuar sobre o caso concreto quando houver conflito, a partir do momento em que é provocado (princípio do dispositivo – art. 2º do CPC). Mas o importante é entender que as relações de direito material que vão dar ensejo a um processo, em regra…