Sujeito De Direito E Personalidade Jurídica

A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 –…

esta cartilha se dirige aos adolescentes que beiram a maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entendem-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até mesmo porque o interesse da coletividade será sempre mais importante que os direitos individuais e os jovens precisam saber a importância de obedecer às leis e os direitos das pessoas não acharem que eles são inatingíveis que podem fazer tudo e não serão punidos.…

INICIO E FIM DA PERSONALIDADE JURIDICA Lisboa, 11 de Dezembro de 2009 ÍNDICE Índice Resumo Analítico - 1 - 1 - Definição de Personalidade Jurídica - 2 - 2 - Inicio de Personalidade Jurídica - 2 - 2.1 – Caso prático - 3 - 3 - Fim da Personalidade Juridica - 4 - 3.1 - Morte Natural - 4 - 3.2 - Morte Presumida - 6 - 3.2.1 – Caso prático - 7 - Conclusão - 9 - Bibliografia - 10 - RESUMO ANALÍTICO O Direito…

Pessoa Jurídica - Disposições Gerais 1. Introdução Nem sempre as necessidades das pessoas naturais podem ser satisfeitas sem a participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida jurídica como…

Dto Subetivo: é a vontade de reconhecimento e proteção pela ordem jurídica, tendo por objeto um bem ou um interesse. Dto-interesse: no sto subj há sempre um bem ou interesse, mas o dto nao é esse bem ou interesse. Eles são o objeto do do dto subj. Dto-poder: o dto subj possui esse poder, vontade. Mas ele nao é esse poder, visto que ñ há necessidade de uma vontade. Nao existe dto subjetivo sem relacao de dependencia. Suj ativo: qm tem a prerrogativa de exercer o dto, credor Suj…

Pessoa é o ente suscetível de direito e Obrigações. Basta que tenha nascido com vida para que se atribua personalidade, passando a ser sujeito do direito. Nascituro, mesmo sendo um feto, ou seja, que não tenha nascido já terá seus direito assegurados. A personalidade civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. 1. Dá-se o nascimento com a positiva separação da criança das vísceras da mãe, pouco importando…

denominadas pessoas jurídicas, que assim como as pessoas físicas, são criações do direito. 3 O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, não enuncia o conceito de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, qual seja: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. 4 …

credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São…

Direitos da personalidade da pessoa jurídica Sempre que se fala em direitos da personalidade a primeira referência que se faz é a pessoa natural, como detentora exclusiva de tais direitos, sendo que na maioria das vezes sequer os direitos da personalidade são considerados sob o prisma da pessoa jurídica, em que pese à proteção que o Código Civil dedicou a essas. Não se pode ignorar evidentemente, que “a pessoa jurídica não se desenvolve como a pessoa física, nem faz jus a todos os…

Classificação das pessoas juridicas Caldas novas- goias Agosto de 2012 Gabriel david da costa Classificação das pessoas juridicas Trabalho apresentado a Professora Da disciplina: Direito Civil Da turma: 2° C´´ turno Noturno Do curso de Direito Caldas novas-go Agosto de 2012 Introdução Este trabalho baseia-se em sua modalidade principal em satisfazer o leitor na buscade um…