Sufragio

DE OLIVEIRA (UNIVERSO) - BH Curso: Direito - 2° período Disciplina: Teoria Geral do Estado Grupo: Andre Leonardo Diego Eduardo Leandro Torres Ludmila Bifano Nilo Junior Titulo: Sufrágio Noção do Sufrágio E a manifestação do assentimento ou o não assentimento a uma proposição feita ao eleitor (aprovação ou desaprovação d certo assunto, quando a sociedade se apresenta por forma de democracia). E a forma do individuo participar da vida do Estado Valor do Sufrágio Dentre os três modos (a eleição, a hereditariedade e a força) de se eleger seus representantes, o sufrágio se mais o mais capaz e aceitável. E uma condição essencial da liberdade Natureza jurídica do Sufrágio Uns consideram um direito (Baseados na Soberania popular), outras correntes consideram uma função (Baseados no regime representativo, onde uns cabe a função de Governar, e a de outros designar pelo voto). Mais no entanto hoje, os legisladores defende que o voto e um direito e um dever. Levando em conta que direito sempre e um dever e função. Sufrágio Restrito e Sufrágio Universal Sufrágio restrito: Apesar das ideias igualitárias, baseadas no Contrato Social, nem todos no início tiveram o direito de voto. Baseando-se na ideia que o Estado deve ser dirigido pelos mais capazes. Já o Sufrágio Universal, não restringe o voto por nenhum motivo, seja ele por nascimento ou por fortuna. Distritos Uninominais e escrutínio de lista Mediante a dificuldade de votar trezentos…

Ponto 16 [capítulo 22] Autor :Darcy Azambuja Livro: Teoria Geral do Estado Tema: O sufrágio: universalidade, representação proporcional e das minorias Conceito: Sufrágio Transcrição: “No regime representativo, o sufrágio é o processo legal para designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desemprenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas, [...] é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como os seus representantes” Ideação:…

ESTADO – DEMOCRACIA – ELEIÇÃO Introdução Visa o presente estudo discorrer sobre os temas acima utilizando algumas reflexões sobre parâmetros específicos nos domínios da ciência jurídica quanto às realidades distintas ou até mesmo independentes quanto as já estabelecidas definições de ESTADO, o direito a Democracia e Eleições atendendo a Teoria dos valores relevando constantemente os graus de evolução social no sentido verdadeiro da Lei e da função do Governo frente às necessidades…

essenciais ao Estado Democrático. Sufrágio O fundamento essencial do Estado Democrático é a supremacia da vontade popular, porém a inviabilidade todas as pessoas de um país governarem ao mesmo tempo , nos leva a escolher alguém que represente a vontade do povo, Atualmente, o sistema usado para determinar esta escolha é feita através da eleição, sendo esta medida essencial para a existência do Estado, está eleição é feita através do votou sufrágio que para alguns é considerado um…

| |- O Estado Brasileiro; | |- Da Comunicação Social no Estado Brasileiro. | | | |UNIDADE 4: SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO. …

por exemplo, pelo art. 61 da Constituição brasileira de 1988: todavia, o § 2º do referido dispositivo legal estabelece que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estado, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. O terceiro tipo de democracia é chamado de indireto ou representativo. Tratando-se do mais…

regime de governo, o Presidencialismo. A intenção do legislador constituinte (mens legislatoris), ao cunhar a expressão “Estado Democrático de Direito”, no primeiro artigo de nossa Carta política, foi evidenciar "que se pretende um país governado e administrado por poderes legitimados, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais" (1). Essa denominação do princípio da legalidade em sentido genérico é um dos objetivos fundamentais de nossa Constituição. …

MACHADO A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL COLATINA 2010 SABRINA BERTOLLO MACHADO A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL COLATINA 2010 A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL Sabrina Bertollo Machado[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do sufrágio feminino nas eleições brasileiras de 2010. O sufrágio é a manifestação de determinada proposição feita a um eleitor. É considerado um direito e uma função do povo…

elege periodicamente. O povo participa do governo através de seus representantes eleitos pelo voto direto ou indireto. Os representantes eleitos recebem um mandato representativo para atuar na esfera política, decidindo em nome e no interesse do povo. A democracia semidireta combina a democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o referendo, plebiscito e a iniciativa popular. Essa é a forma adotada pela Constituição…

dentro de um sistema variável de limitações, que depende de cada pais e de cada época. Brasil: todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. - Referencia da Antiguidade – Cícero: “Povo é a reunião da multidão associada pelo consenso do direito e pela comunhão da utilidade.” – povo é aquele a quem o Estado vai consultar para eleger seus representantes. (Absolutismo: o povo como objeto do Estado - Democracia: povo como sujeito do Estado inicia-se com o Estado Liberal,…