Sucessões Testamento

Quais sãos as espécies de sucessões, segundo o Código Civil? O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal e a Testamentária. A Sucessão Legítima (ou ab intestato) é aquela definida por lei. Ocorre quando o falecido não deixou testamento ou codicilo, ou seja, as divisões, quinhões finais, serão todos definidos segundo a legislação. A Sucessão Testamentária é aquela advinda de disposição de última vontade do de cujus (como um testamento ou codicilo),…

surge diante de atos praticados pelos herdeiros. Há, também, as hipóteses de deserdação e por indignidade. Em certas situações existe a incapacidade para adquirir em testamento, com relação aos arts. 1.801 e 1.802 do CC (tais como pessoas que escrevem o testamento, concubinos de testador casado, testemunhas do testamento e, etc.). DESERDAÇÃO A Deserdação se dá no capítulo X, arts. 1961 a 1965 do Código Civil. Temos, então, expressando simplificadamente, a…

Comentada, 1999. p.46. 2 PUGLIESE, Roberto J. Direito Notarial Brasileiro. 1989. São Paulo. Ed. Leud. p.68-69. 3 BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 1998. p. 131. 4 WALD. Arnoldo. Direito das Sucessões. 12. ed.rev., ampl. e atual.São Paulo: Saraiva, 2002). Inventário “O inventário consiste na descrição individuada e clara dos bens da herança, sejam móveis ou imóveis, dívidas ativas e outros direitos, como cauções, precatórios…

TESTAMENTOS. NOÇÕES GERAIS; FORMAS ORDINÁRIAS; CODICILO; FORMAS ESPECIAIS I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou…

----------------------------------------------------------------------------------------------- I Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------- II Testamentos – Noção ------------------------------------------------------------------------- 1 Formas de testamento ------------------------------------------------------------------------ 2 I. Públicos ----------------------------------------------------------------------------------…

DO TESTAMENTO PÚBLICO No Brasil, o testamento público é a forma mais utilizada pelos que resolvem fazer suas manifestações de última vontade. Entre nós, é rara a sucessão testamentária, o que já foi assinalado, e, quando ela aparece, na grande maioria das vezes, o testamento é público. Os requisitos essenciais desse negócio jurídico vêm indicados no art. 1.864, e não só a forma tem de ser obedecida como as formalidades aí prescritas, sob pena de nulidade. O inciso I do art. 1.864…

taxativo do artigo 1.829 do Código Civil. Essa sucessão ocorre quando a pessoa falece sem deixar testamento, ou quando o testamento caducar ou for julgado nulo, passando o patrimônio do falecido às pessoas indicadas pela lei como já dissemos anteriormente. Pode acontecer ainda a sucessão simultânea, quando o testamento não compreender todos os bens do falecido. Esses bens não contemplados pelo testamento serão transferidos aos herdeiros legítimos. O que se pode entender por herança?…

instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. O PRINCÍPIO DE SAISINE NO DIREITO DE SUCESSÕES O…

Inventário. Partilha. Procedimentos. 1. INTRODUÇÃO Muitos pensam que, com a morte de alguém, tudo se acaba e nada é deixado, senão quando se tinha em vida. Ocorre que, ao fazer um estudo relevante sobre o que trata o Direito Civil das Sucessões, no que tange ao inventário e partilha e seus objetos de estudos complementares, serão encontradas respostas a antigos problemas formulados, assim como poderão surgir, no decorrer da pesquisa, dúvidas sobre o tema tratado. Com…

inseriu a união estável em seu livro do Direito de família a partir dos artigos 1723 a 1727, claro que dentro dos princípios das leis anteriores, ainda introduziu outras disposições em outros capítulos como e efeito patrimonial para o direito das sucessões em seu artigo 17907. 1.2 CONCEITOS DE FAMÍLIA E UNIÃO ESTÁVEL Vários doutrinadores em tempos diversos apresentam seus conceitos sobre a família. No conceito de Beviláqua8: É um conjunto de pessoas ligadas, pelo vinculo…