Sucessão Testamentária Codicilos

INTRODUÇÃO No ramo do direito Civil Brasileiro temos como espécies de sucessão, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. A testamentária é a que decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. Verifica-se que a vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e…

do Código Civil traz em seu conteúdo os conceitos, regras, tipos e disposições acerca da “sucessão testamentária”. Nosso modesto trabalho tem a finalidade de discorrer acerca das duas modalidades de testamento previstas no ordenamento civil brasileiro, quais sejam: a modalidade ordinária e especial do testamento. Dentro das modalidades ordinárias, temos os testamentos: públicos, cerrado, particular e codicilo, e da modalidade especial: o testamento marítimo, aeronáutico e militar.…

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…

fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. DA SUCESSÃO EM GERAL A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima (ou ab intestato) Decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária Ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários…

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de sucessão gira em torno da permanência de uma…

solidariedade entre os herdeiros. Desta forma, ao ocorrer o afastamento de um herdeiro da sucessão, o seu quinhão não pode ficar sem titular, precisando ser transferido a alguém. Assim, sua quota acresce à herança dos demais. Importante salientar, que embora a lei tenha alocado o instituto no direito testamentário (CC 1.941 a 1.946), é fenômeno que ocorre também na sucessão legítima (CC 1.810 e 1.811). Na sucessão legítima as regras do direito de acrescer são cogentes, ou seja, incidem…

Breve explanação sobre o legado 1. Conceito O legado é uma coisa certa e determinada destinada para alguém, que a partir desse momento é denominado legatário, em testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do “de cujus”. 2. Legatário e prelegatário O legatário é o indivíduo contemplado em testamento com coisa certa e determinada. Já o prelegatário, que também é chamado de legatário precípuo, é o…

HERANÇA E SUCESSÃO 2014 NOTAS DIDÁTICAS PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR: Jorge Ferreira da Silva Filho http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html AULA Nº 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html O CONCEITO JURÍDICO DE SUCESSÃO. O substantivo “sucessão” e o verbo “suceder” têm vários significados. No contexto do direito, a sucessão significa o ato ou…

...............................................................................................04 1- Sucessão testamentária ........................................................................................05 1.1- Conceito..............................................................................................................05 1,2- Normas reguladoras da sucessão testamentária ...............................................05 1.3- Restrição à liberdade de dispor ..............

Legítima: é a modalidade de sucessão decorrente da lei, que obedece à ordem de vocação hereditária legalmente estabelecida (art. 1.829 e 2.856). Aplica-se na falta de testamento (art. 1.788). Porção reservada aos herdeiros necessários. • Testamentária: modalidade de sucessão que surge de atos de última vontade, praticados pelo “de cujus” para que valham depois da sua morte. Opera-se por meio de testamentos e codicilos (art. 1.881). Reflete a vontade real do falecido. Sucessão é…