Sucessão Questões

do Código Civil e a circunstância de em Inglaterra a sucessão ser regulada pela lei do último domicílio do de cuius e a responsabilidade aquiliana pela lei indicada pelo Regulamento Roma II, quid iuris? Afonso Patrão — FDUC — 2013/2014 4 Caso Prático 7: Em 2006 A, italiana, casou-se com B, português, de acordo com o regime de comunhão de adquiridos, passando ambos a residir em Portugal. Em Outubro de 2011, foi aberta a sucessão de C, italiana, residente em Portugal que,…

três por cento) da atividade empresária no país. O processo de planejamento sucessório e sucessão administrativa podem ser considerados as fases mais sensíveis para a sobrevivência de uma empresa familiar, visto que poderão comprometer a continuidade do empreendimento. Em alguns casos, a falta de planejamento societário, despreparo dos herdeiros e atitude emocionada da família durante o processo de sucessão podem acarretar desavenças e obstruir o bom andamento da empresa, comumente de…

Ratione Loci II • Prisão em Flagrante • Prisão Preventiva e Prisão Temporária • Liberdade Provisória • Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie • Provas em espécie I e II • Questões Prejudiciais e Procedimentos incidentais DVD 19 – Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentais • Medidas Assecuratórias • Procedimento comum ordinário • O Tribunal do Júri • Teoria Geral dos Recursos • Apelação e Protesto por novo…

Cultura organizacional: O problema da sucessão na empresa familiar Resumo Cultura organizacional não é um mito corporativo, ela também não é uma ferramenta a qual pode ser manipulada pelo gestor, ela tem vida e é uma variável importante para a compreensão do mundo dos negócios. Já as empresas familiares são pontos fáceis de visualização da cultura organizacional, principalmente durante o processo sucessório, além de ser também a base de muitas economias em vários países como o

falecimento de pessoa casada, há que se separar do patrimônio comum (portanto, um condomínio) o que pertence ao cônjuge sobrevivente, já que aquela porção ideal do patrimônio já lhe pertencia. 2 – COMPETÊNCIA E DIREITO SUCESSÓRIO Local de abertura da sucessão (inventário e afins: art. 1785 do Código Civil c/c arts. 89 e 96 CPC): 1. Ultimo domicílio do falecido, mesmo que a morte tenha se dado em outro local ; 2. Local da situação dos bens da herança; 3. Local do óbito, se possuía…

mortalidade das empresas, uma vez que as questões familiares podem atrapalhar o crescimento e o fortalecimento de uma empresa. Os principais fatores para a mortalidade das empresas, estão associados á dificuldade os fundadores, em passar o poder para a segunda geração, isso ocorre porque não há um planejamento de sucessão. Enquanto nas empresa familiares a sucessão é feita de um modo informal, mais pelo relacionamento pessoal, nas empresas não familiares a sucessão é feita formalmente…

desastrosos casos de sucessão de cargos de liderança, principalmente em empresas familiares. Quando há a necessidade da troca do líder de uma empresa familiar pode ser um problema para a empresa, pois os seus integrantes têm que se conscientizar de que esta mudança é inevitável. E se esta conscientização não acontecer e este processo não for bem conduzido a empresa pode passar por um período ruim e ser vendida e até mesmo fechar. Para que um processo de sucessão seja bem…

encontrava-se em vigor, nem o CC. Os direitos entre os três filhos de João não são iguais; José em função de adoção restrita (CC de 1916), art. 1605 e seguintes, José nada receberá; A legislação a ser aplicada no caso é a vigente quando da abertura da sucessão, portanto a legislação a ser aplicada é a de 1916, e o Codigo de Bevilaqua não garantiu o direito. Art. 2041, CC / Art. 5, XXXVI, CF / Art. 1784, CC / Art. 227, par. 6 CF/88 = Art. 1596, CC. Caso 2 Não pode porque…

pública. É um modo de se alcançar um dos tipos de família do direito brasileiro atual e produz efeitos sociais, criação do status civil de cônjuge, pessoais, formação da sociedade conjugal, patrimoniais, dever de sustento, regime de bens, direito a sucessão hereditária. O conceito do casamento não pode ser imutável, visto tratar-se de um fenômeno social e, como tal, modifica-se no tempo e no espaço. Já foi, durante a vigência do Código Civil de 1916, forma instituidora única da família…

encontre a coisa apenhada. No que tange ao penhor, a LICC dispõe que a lei do domicílio do possuidor da coisa empenhada é que será aplicada, tanto no que diz respeito ao objeto sobre o qual recairá o direito real e quais seus efeitos, quanto nas questões atinentes à publicidade, à necessidade ou dispensa de tradição real para sua validade. Art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. Obrigações ex lege: o art. 165 do Código Bustamante…