Sucessão Na Empresa Rural

do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: são cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado…

Ciência Rural, Santa Maria, v.38, de técnicas de solo,set, 2008e animais para recuperar áreas degradadas. Integração n.6, p.1773-1776, plantas 1773 ISSN 0103-8478 Integração de técnicas de solo, plantas e animais para recuperar áreas degradadas Integration of techniques of soil, plants and animals for restoration of degraded areas Brigite RegensburgerI Jucinei José CominII Juares José AumondIII -NOTA- RESUMO ABSTRACT Este trabalho trata da recuperação de áreas…

Direito do trabalho I Aula 8 1. Grupo Econômico – Art. 2º § 2º da CLT A legislação trabalhista conceitua grupo de empresas para o efeito da relação de emprego, conforme art. 2º §2º da CLT, para a CLT o grupo econômico pressupõe a existência de pelo menos duas ou mais empresas que estejam sob o mesmo comando. Para o d. do trabalho o que deve haver é o comando, controle ou administração de uma sobre a outra. A implicação sobre o grupo econômico é de responsabilidade…

dos trabalhadores X Sindicato das Empresas: Convenção Coletiva 2) Sindicato dos trabalhadores X Empresa (s): Acordo Coletivo OBS.: No acordo Coletivo pode haver uma empresa ou mais, no entanto sem a presença de um Sindicato. Exemplo Carone. A negociação Coletiva é um direito fundamental trabalhista, ou seja, o processo de negociação coletiva está previsto na CF. Isso na prática significa que se um Sindicato dos trabalhadores solicita uma negociação à empresa não pode se negar,…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA)

fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. c) Teoria dos Títulos de Crédito.…

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 10 ed. São Paulo: atlas, 2012. Gercival Lopes da Silva Propriedade Territorial Rural do Brasil Benedito Ferreira Marques aborda os vários conceitos que circunda o tema terras devolutas, tema esse consagrado na literatura jurídica agrária brasileira desde a Lei das Terras datada de 1850. A esse respeito, o referido autor cita o conceito de MESSIAS JUNQUEIRA, o qual define terras devolutas como as que não estão incorporadas…

a) O empregador poderia ter feito as alterações acima narradas? Fundamente. (1,5) Ao exercer cargo de confiança, quanto mais alto for o seu nível na empresa, mais direitos e garantias trabalhistas são perdidos. Um deles diz respeito à possibilidade de o empregado exercente de cargo de confiança poder ser revertido à sua função anterior na empresa, sem receber a gratificação de função. Porém, em prol de resguardar direitos dos trabalhadores, passou a vigorar a súmula do TST que cita que se o

criticamente a classificação segundo a qual a sujeição passiva pode ser direta ou indireta, sendo que a sujeição passiva indireta apresenta duas modalidades: transferência e substituição; com a transferência comportando três hipóteses: solidariedade, sucessão e responsabilidade, e (ii) diferençando “substituição”, “solidariedade” e “responsabilidade”. Resposta: No meu ponto de vista, sujeição passiva envolve apenas as subespécies de transferência e solidariedade, visto que a…

A Lei n° 5.709/71 estabelece restrições e regula as aquisições de: a) imóvel rural por estrangeiros residentes no País; e b) pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Até 1995 a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil era controlada pelo INCRA em todo o Território Nacional. Porém em 1995 a EC Nº 06 revogou o artigo 171 da CF que permitia distinção entre pessoa jurídica de capital nacional e capital estrangeiro. Conseqüentemente o entendimento de…