Sucessão Na Empresa Rural

DIREITO DE EMPRESA Empresário Caracterização Inscrição Capacidade Caracterização do empresário • Art. 966 do Código Civil - Empresário: – Exerce profissionalmente – Atividade econômica organizada para – Produção ou a circulação de – Bens ou serviços • Não é empresário – Quem exerce profissão intelectual de natureza artística, literária ou científica como os médicos, advogados, engenheiros, dramaturgos, cantores, artistas, etc. – Ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores –…

arrecadação dos tributos. A doutrina costuma reconhecer na sujeição passiva indireta duas modalidades: a transferência e a substituição. Na transferência, a sujeição passiva indireta é feita após a ocorrência do fato gerador, como no caso da sucessão, de solidariedade do art. 134 do CTN. Noutro passo, na substituição, a sujeição passiva é definida antes da ocorrência do fato gerador. O exemplo mais comum é a substituição tributária adotada pela legislação do ICMS. Assim que foi criada a

significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça;…

159 cpc; art. 1.161 cpc; art. 1728, i, cc). B. 2ª etapa – sucessão provisória Um ano após o primeiro edital, ou três anos se o ausente tiver deixado um procurador (art. 26 cc), poderá ser aberta, entrando o herdeiro na posse dos bens, se prestarem na garantia dos bens se o ausente retornar. (art. 30 cc). C. 3ª etapa – sucessão definitiva Os interessados podem requerer a sucessão definitiva após 10 anos da abertura da sucessão provisória. Se o ausente tiver 80 anos de idade…

jurídicas Constituição Leis Sentenças Normativas Convenções e Acordos Coletivos Regulamentos de Empresa Clausulas Contratuais Jurisprudência Usos e Costumes Analogia e Eqüidade Constituição: art. 7º a 11 – normas de Direito do Trabalho Art. 22, inc. I. competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho Leis principal – CLT Lei 5859/72 – Lei dos Empregados Domésticos Lei 5889/73 – Trabalhador Rural Lei 7783/89 – Lei de Greve Lei 8036/90 – Lei do FGTS Etc. Sentença…

(IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da

itens a seguir e assinale a alternativa correta: I)- Extinguem-se as servidões pela reunião de dois prédios no domínio da mesma pessoa. II)- Extinguem-se as servidões pelo uso, durante dez anos contínuos. III)- Extinguem-se as servidões pela sucessão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título por expresso. Escolher uma resposta. a. Apenas os itens I e II estão corretos. b. Apenas os itens I e III estão corretos. c. Apenas o item II está correto.

do Contrato de Trabalho, temdireito às férias anuais.b) Só o empregado rural, após cada período de 12meses de vigência do Contrato de Trabalho, temdireito às férias anuais.c) Só o trabalhador avulso, após cada período de 12meses de vigência do Contrato de Trabalho, temdireito às férias anuais.d) Todo empregado, após cada período de 12meses de vigência do Contrato de Trabalho, temdireito às férias anuais. 05. Acerca da sucessão trabalhista, assinale aresposta INCORRETA: a)…

A extensão rural frente ao desafio da agricultura sustentável Não há dúvida que a assistência técnica e extensão rural (ATER) colaborou fortemente na implantação, propagação e consolidação do modelo agrícola que agora é visto como insustentável. Tal influência deu-se não só pelo tipo de conteúdo difundido, especialmente pautado no emprego intensivo de recursos e insumos externos à propriedade rural, como também pela forma ou metodologia empregada nessa difusão,…

guerra fiscal entre os Estados e muitas bitributações. 6. O capital de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada é aumentado com a conferência de bem imóvel do sócio majoritário. Após 12 meses, delibera-se a redução do capital da mesma empresa, retornando o mencionado imóvel à pessoa física do sócio. Há incidência do ITBI nas operações de conferência e redução de capital? Responder levando em conta os artigos 36 e 37 do CTN. O artigo 36 do CTN, determina a não incidência…