Sucessão Inseminação Artificial

espécies a filiação biológica e a filiação não biológica. Ainda que ele derive, na grande maioria dos casos, do fato biológico, por força da natureza humana, outros fatos o determinam, a saber, a adoção, a posse do estado de filiação e a inseminação artificial heteróloga. Assim, para abranger todo o universo de situações existenciais reconhecidas pelo direito, o estado de filiação tem necessariamente natureza. Já a origem biológica presume o estado de filiação, ainda não…

RELAÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO 39 1.9.1 Reconhecimento como Família 41 1.10 ADOÇÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 44 1.11 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 47 introdução A adoção de crianças e adolescentes é considerada uma modalidade artificial de filiação através da qual se aceita como filho, de maneira legal e voluntária, uma pessoa estranha no seio de uma família. Cria-se um vínculo, tendo por finalidade imitar a filiação natural, ou seja, o vínculo afetivo e…

união estável e casamento, a primeira difere do segundo pela formalidade da solenidade e quanto à prova pós-constituída e pré-constituída; ao contrário disso, encontra suas similaridades com o casamento no tocante aos alimentos, partilha de bens e sucessão hereditária, conquistas proporcionadas pela equiparação feita na Carta Magna de 1988. É de seu observar o número crescente de famílias que, seja por opção ou movidas por forças das circunstâncias, são constituídas com a presença de…

regime ao empresário ou sociedade rural que não exercer tal opção. 203 – Art. 974: O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte. 204 – Art. 977: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002. 205 – Art.…

4.13 – Ortopédica. 4.14 – Próteses sob encomenda. 4.15 – Psicanálise. 4.16 – Psicologia. 4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se estendem além do grupo consanguíneo e da unidade doméstica. As pessoas se inserem em uma sucessão de gerações possibilitando projeções para o futuro ou resgate de elementos do passado. 1.1 Evolução histórica constituições de 1916/1988 Até 1988, o Código Civil de 1916 (LGL\1916\1) era o centro do ordenamento jurídico quanto à…

DIREITO À CURATELA .............................................................................................. 37 2.3.5 DIREITO À RECEBER DOAÇÕES ................................................................................ 37 2.3.6 DIREITO À SUCESSÃO ............................................................................................. 38 2.3.7 DIREITO AOS ALIMENTOS......................................................................................... 39 2.3.7 DIREITO…

consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do “de cujus”, que

absoluta ou relativa de paternidade no que tange ao marido da mãe da criança concebida, dependendo da manifestação expressa (ou implícita) da vontade no curso do casamento. 105 – Art. 1.597: As expressões “fecundação artificial”, “concepção artificial” e “inseminação artificial” constantes, respectivamente, dos incs. III, IV e V do art. 1.597 deverão ser interpretadas como “técnica de reprodução assistida”. 106 – Art. 1.597, inc. III: Para que seja presumida a paternidade do…

distinção filhos legítimos e ilegítimos nem mesmo em relação a direitos, deveres e qualificação. O Código Civil de 1916 em seu art. 377 “quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”, essa constante prevista no presente código foi revogada pelo Código Civil de 2002 pelo art. 1.596 e também previsto no art. 41, caput da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando esta trata da adoção:…