Sucessão Inseminação Artificial

judicial, nulidade e anulação do casamento; • havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; • havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; • havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Obs: Fecundação artificial homóloga: óvulos do casal Fecundação artificial heteróloga: óvulo de terceiro doador Embriões…

gerador. Também pode ocorrer a sujeição passiva derivada por transferência quando, depois de surgida a obrigação contra determinada pessoa, é transferida, em conseqüência de um fato posterior, a outras pessoas, podendo ocorrer por solidariedade, sucessão ou responsabilidade. Em síntese, tem sujeição passiva direta e indireta.” Apoiando-se no que diz o mesmo autor (1998, p.130): “Na sujeição passiva por transferência, o legislador acrescenta um terceiro a relação jurídico tributária. Na…

procriação, sendo que nesta época o casamento não tinha por base o afeto, na verdade nos primórdios da humanidade o casamento se dava das formas mais absurdas, sendo que poderia “ocorrer por adoção, compra e venda, rapto, aprisionamento bélico, sucessão e até mesmo por usucapião” (DINIZ, 2009, p. 126). Neste tempo a mulher era vista como um objeto, que antes do casamento pertencia ao seu pai e depois passava a pertencer ao seu marido, porém esta visão não é exclusiva de tempos remotos…

de gravidez (CC, art. 1.520), em crime contra os costumes, requerendo ao juiz o suprimento de idade. Na hipótese de gravidez, prescinde-se de eventual cometimento de crime. Pode ela resultar de relacionamento sexual consentido ou mesmo de inseminação artificial autorizada pelo nubente. Objetiva-se, com a antecipação da capacidade para o casamento, nesse caso, proteger a prole vindoura. Se o casamento se realizou sem autorização judicial, a gravidez constitui fato obstativo da anulação do…

simultânea daqueles que falecem na mesma ocasião, podendo ser ilidida por prova que estabeleça a precedência da morte de um dos envolvidos. O interesse no tratamento do tema justifica-se pela implicância de tal fato na ordem de vocação no plano da sucessão, ou seja, na transmissão dos direitos entre os sucessores e sucedidos, enfim, quem tem a posição de herdeiro do outro. 7. Ausência das pessoas naturais Ausente é aquele que desaparece de seu domicílio, sem que dele se tenha notícias.…

.......................................... 08 2.1 Decisão do Superior Tribunal Federal.................................................................. 10 3 CONSEQUÊNCIAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................. 12 3.1 Sucessão dos Bens..................................................................................................... 12 3.2 Direito Real de Habitação........................................................................................ 13 3.3…

Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura:…

| | |CIVIL | | |Nascituro. Sucessão legítima. Nascimento com vida. Seguro obrigatório. 1 - A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro | | |(DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2 - A criança, na época do falecimento

legítimos eram biológicos, ainda que nem todos os filhos biológicos fossem legítimos. Com o desaparecimento da legitimidade e a expansão do conceito de estado de filiação para abrigar os filhos de qualquer origem, em igualdade de direitos (adoção, inseminação artificial heteróloga, posse de estado de filiação), o novo paradigma é incompatível com o predomínio da realidade biológica. Insista-se, o paradigma atual distingue paternidade e genética.22 Diante de tais premissas, o mesmo…

adotar uma legislação reconhecendo as uniões homossexuais. Em 1989, a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo, concedendo-lhes os mesmos direitos que os heterossexuais, exceto no que se refere à inseminação artificial e a adoção. A Noruega, por meio da Lei nº 40 de 1993, regulamentou o “Registro de Parceria de Casais Homossexuais” (Lov om Registrert Partnerskap). A Suécia, por sua vez, através da Lei de 23 de junho de 1994, reconheceu a…