Sucessão Em Microempresas Familiares

“inter-vivos” está incluída na competência dos municípios. BASE DE CÁLCULO È o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESP. Considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão, atualizado monetariamente até a data do pagamento (Lei nº 10.705/00: artigos 9º, § 1º e 15). ALÍQUOTAS Legislação própria de cada Estado. 1.1.3 Impostos Municipais Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo…

PASEP;  Proventos de Aposentadoria por Doença Grave;  Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos;  Proventos e Pensões da FEB; 19  Redução do Ganhod e Capital;  Rendimentos Distribuídos ao Titular ou a Sócios de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES;  Resgate de Contribuições de Previdência Privada;  Resgate do Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI  Resgate do PAIT;  Salário-Familia;…

abordados. Minha firme impressão é a de que esta obra integrará a biblioteca de muitas casas e escritórios do Brasil. Luiz Octavio da Motta Veiga Advogado, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Petrobras Agradecemos a nossos familiares e à equipe de advogados, consultores, estagiários e funcionários do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados o apoio e as valiosas contribuições. Apresentação Em 2011, sugerimos à Editora Senac Rio de Janeiro…

de sociedades a título de planejamento fiscal, objetivando minimizar a carga tributária; d) separação ou desmembramento de empresas ou parte delas, como solução às divergências entre acionistas, com maior freqüência entre herdeiros de empresas familiares; e) incorporação ou fusões entre empresas voltadas: (a) à integração operacional; (b) à evolução na tecnologia, nos sistemas de produção ou de comercialização ou (c) ao fortalecimento competitivo no mercado diante da concorrência; …

Banco de imagem O produto interno bruto brasileiro demonstra um crescimento bastante modesto comparado aos índices desejados tanto pelo governo quanto pelo mercado como um todo. Aspectos ligados à disponibilidade de capital externo, renda familiar e per capita, custo de vida, padrões de consumo, inflação, índices de preço, taxas de juros e desemprego, distribuição de renda, entre outros, têm um impacto considerável e específico em cada mercado. O que destaco, a exemplo dos…

Banco de imagem O produto interno bruto brasileiro demonstra um crescimento bastante modesto comparado aos índices desejados tanto pelo governo quanto pelo mercado como um todo. Aspectos ligados à disponibilidade de capital externo, renda familiar e per capita, custo de vida, padrões de consumo, inflação, índices de preço, taxas de juros e desemprego, distribuição de renda, entre outros, têm um impacto considerável e específico em cada mercado. O que destaco, a exemplo dos outros…

nominativas opera-se por termo lavrado no livro de "Transferência de Ações Nominativas", datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos representantes. § 2º A transferência das ações nominativas em virtude de transmissão por sucessão universal ou legado, de arrematação, adjudicação ou outro ato judicial, ou por qualquer outro título, somente se fará mediante averbação no livro de "Registro de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em…

Responsabilidade subjetiva e objetiva 10. Direito de família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Da União Estável. Da Tutela e da Curatela. Do Casamento. Separação e Divórcio. Alimentos. Poder familiar. 18 o o 11. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 12. Das disposições finais e transitórias do Código Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição e competência. Princípios fundamentais…

da sociedade e do vínculo conjugal. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Do poder familiar, disposições gerais, exercício, suspensão e extinção. Do regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. União estável. Tutela. Curatela. 11. Do direito das Sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 12. Direito do Idoso. 13. Direito autoral. 14. Registros Públicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1.…

de estudo de caso, documental e de campo. Os dados coletados foram através da aplicação de entrevista ao administrador geral, sendo de natureza qualitativa. Para fundamentar o estudo, no referencial teórico foram abordados definições sobre empresa familiar, ambiente organizacional, estratégias empresariais e planejamento estratégico. Para esses assuntos foram utilizadas as posições de vários autores, dentre eles Oliveira (2004) e Vasconcellos e Pagnocelli (2001), dos quais buscou-se…