Sucessão Em Microempresas Familiares

revolucionário, porque caminhávamos para isto: o da igualdade dos cônjuges, e, segundo, em outro princípio, esse, sim, revolucionário, que era a união estável como entidade familiar, diferentemente do concubinato, que era disciplinado na área do Direito das Obrigações. Até hoje não entendi a razão de ser desse dispositivo, a chamada “entidade familiar monoparental”, porque ninguém no mundo tem dúvida de que, seja o pai solteiro, seja viúvo, os seus filhos são uma família, e família em…

apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral.  Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuições que menciona. As alíquotas do Simples variam entre 3% e 8,6% e serão aplicadas sobre a receita bruta…

arte de preparar a alma para receber mais. Sou profundamente grata aos meus pais, por terem me dado a vida, por terem me ensinado a trilhar meus próprios caminhos e terem me feito a pessoa que sou, nunca esquecendo minha origem e dignidade; aos familiares e amigos, pelos anos de convívio, cumplicidade, apoio e aprendizado; ao desfrutar do convívio deles, meu crescimento pessoal e profissional foi acelerado. Agradeço a Deus, por todas as oportunidades que tem me concedido. E a todos…

As pequenas empresas são definidas pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/99 - dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Constituição Federal), e pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências)

obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações. RENDIMENTOS DIVERSOS Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: Ajuda de Custo A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte; Alienação de Bens de Pequeno Valor O ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço…

constar do título a prova de sua quitação, é o adquirente responsável por esses créditos tributários? Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) • Responde o espólio pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão? a) b) c) d) e) sim, sim, sim. não, não, sim sim, não, não não, não, não sim, não, sim 80 - (AFRF/2002-1 – ESAF) Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em…

renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. 4.11.2 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição com Isenção via Internet. 4.11.3 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda…

autenticada) fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina e pelo Sistema Único de Saúde que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID; b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade; c) comprovante de renda mensal familiar do candidato atestando que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. c.1) Para os candidatos que estejam desempregados: – cópia da carteira de trabalho…

crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas; d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.

contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional A base de calculo é definida pelo art. 2º e 3º da Lei 9.718/98, que considera como base de cálculo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa…