Sucessão Definitiva

mais remotos). FASE II SUCESSÃO PROVISÓRIA É um meio de proteção dos bens de um individuo ausente, no qual ocorra dele retornar ou sua existência ser comprovada, a sucessão provisória termina, e os sucessores tomam medidas para entregar os bens ao dono de origem. Passado- se um ano da publicação do primeiro edital, e se nada do ausente souber, não comparecendo seu procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se abra a sucessão provisoriamente.…

EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL - É a designada no artigo 6º do Código Civil; - Prova da morte real: a) atestado de óbito; b) ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (artigo 7º, CC); c)…

da morte presumida. 2.1 Sem Declaração de Ausência A declaração judicial de morte presumida é somente admitida em casos excepcionais, “para viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito” (DINIZ, 2008, p. 49). É o que se verifica ao lermos o parágrafo único do art. 7º do Código Civil. O CC de 2002…

apto a cuidar de seus interesses. Artigos 22 e 26 do CC Quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva – morte presumida. É prevista pela segunda parte do artigo 6° do Código Civil. Procedimento judicial de ausência 1ª FASE Curadoria de bens de Ausentes 2ª FASE Sucessão Provisória 3ª FASE Sucessão Definitiva Características 1ª fase – Curadoria de ausentes É a fase de caracterização da ausência. Sua declaração ocorre…

ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva. Na primeira, o curador deve ser cônjuge do ausente sempre que não estiver separado judicialmente, e na sua falta, são nomeados os ascendentes e os descendentes, por um prazo de um ano. Na segunda fase, a sucessão provisória será aberta passada um ano da publicação do primeiro edital sem notícia do ausente, lembrando que a sucessão provisória poderá ser requerida pelos seguintes interessados previsto no art.27 do Código Civil e por fim,…

AUSÊNCIA 1) DEFINIÇÃO: situação de fato em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícia de seu paradeiro; não é causa de incapacidade, mas pode levar à decretação da morte presumida, nos casos em que se autoriza a sucessão definitiva (art. 6º, CCB). 2) FASES 2.1) Curadoria dos bens do ausente a) Finalidades: decretação da ausência e nomeação de curador para os bens do ausente (arts. 22 a 24); b) Legitimidade para pleitear o reconhecimento da ausência:…

Atualmente todos têm igualdade de direitos em relação à curadoria dos bens do ausente. 2) Sucessão Provisória: ainda nesta etapa o legislador se preocupa com a conservação dos bens do ausente, pois existe ainda a remota possibilidade de que este volte para retomar o que é seu de direito. A preocupação daquele é voltada mais para os herdeiros e credores e menos para o ausente. No que tange à sucessão provisória o novo Código Civil reduziu os prazos para o seu requerimento. Com a sua entrada em

encontrar o corpo. Logo, é aberta a sucessão por morte presumida, admitindo-se o inventário judicial ou extrajudicial. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª questão: Na hipótese de retorno do ausente, é correto afirmar que: a) Após a abertura da sucessão definitiva, poderá recuperar seu patrimônio e, caso haja deterioração, terá garantia real para assegurar a indenização; b) O patrimônio do ausente será do ente público se não for requerida a abertura da sucessão definitiva depois de 10 anos…

Fases: 2.1-CUDADOR DOS BENS DO AUSENTE A) Finalidades B) Legitimidade C) Curador dos bens do ausente D) Tarefas do curador E) Art 1161 CPC F) Termino 2.2- SUCESSAO PROVISORIA A) Finalidade B) Momento para requerer C) Legitimidade D) Peculiaridades (Característica daquilo que é particular, peculiar.) 2.3-SUCESSAO DEFINITIVA A) Finalidades B) Momento para requerer C) Legitimidade D) Peculiaridades. Ausência É uma situação de fato em que uma pessoa desapareceu…

i) pelo comparecimento do ausente; ii) pela certeza da morte do ausente; iii) pela abertura da sucessão provisória; SEGUNDA FASE: SUCESSÃO PROVISÓRIA Na segunda fase, prolongando-se a ausência, o legislador passa a preocupar-se com os interesses de seus sucessores, permitindo a abertura da sucessão provisória. Assim, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, no caso de haver deixado…