Morte e Comoriência

MORTE

A existência da personalidade natural termina com a morte.

Espécies de morte

MORTE

REAL

CIVIL

FICTA

PRESUMIDA

a) Real – trata-se da morte prevista no artigo 6° do CC, a qual põe fim à pessoa natural em razão da cessação total das atividades vitais. Da posse do atestado, o óbito é lavrado, sendo retirada a respectiva certidão.

b) Civil – Refere-se ao tratamento a uma pessoa viva como se morta estivesse. Instituto de origem romana, abolido do direito moderno.
Resquício de morte civil na ordem jurídica – Artigos. 1816 e 1961 do CC:

Herdeiro afastado por indignidade.
Deserdação.

c) Presumida - trata-se de situação em que não se tem certeza acerca da ocorrência da morte, contudo, em virtude da grande probabilidade de esta ter ocorrido, ainda que não comprovada. A lei autoriza que sejam produzidos seus efeitos (Neves apud Maltinti, 2007, p. 27).

d) Ficta – trata-se de uma das espécies de morte, a qual se dá com a sentença de ausência prolatada no âmbito de ação declarativa de ausência. Essa modalidade difere da presumida porque aqui diferentemente do que ocorre lá, há suspeita de morte e não probabilidade muito forte de sua ocorrência.

MORTE PRESUMIDA

a) Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (Artigo 7° do CC)
Nos casos de catástrofes nas quais se torna impossível averiguarem quantas e quais as pessoas que faleceram.

b) Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. (Artigo 7° do CC)

AUSENTES
Ausente – pessoa que desapareceu do seu domicílio sem deixar procurador ou representante apto a cuidar de seus interesses. Artigos 22 e 26 do CC

Quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva – morte presumida.
É prevista pela segunda parte do artigo 6° do Código Civil.

Procedimento judicial de ausência

1ª FASE
Curadoria de bens de