COMORIÊNCIA

COMORIÊNCIA

Reza o art. 8º do Código Civil Brasileiro de 2002:
“Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
O referido artigo, assim como o instituto da COMORIÊNCIA trata de agentes que morrem ao mesmo tempo e na mesma ocasião, sem que possa se averiguar quem faleceu primeiro, presumindo-se simultâneamente mortos.
Tal regramento foi introduzido em nosso ordenamento jurídico por meio do código civil de 1916 visando disciplinar as regras de transmissão da herança no caso de mortes simultâneas entre pessoas com grau de parentesco para fins de sucessão hereditária.
A Comoriência se dá no Direito Civil brasileiro quando há um vinculo entre duas ou mais pessoas no direito sucessório, ou seja, para assumir a vocação hereditária, quando não dá para presumir quem morreu primeiro, entende-se que as mortes foram simultâneas.
Cabe salientar que se dá a Comoriência no direito sucessório, quando envolvidos os sujeitos principais na ordem sucessória. Ensina Maria Helena Diniz que: A Comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos; um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção juris tantum de que faleceram ao mesmo tempo. Assim, quando há dúvida de quem faleceu primeiro, o magistrado aplicará o art. 8º do Código Civil, caso em que, então, não haverá transmissão de direitos entre os comorientes.
Conforme ensinaVenosa: Se faleceu primeiro marido transmitiu herança a mulher se ambos não tivessem ascendentes ou descendentes e a mulher falecesse depois transmitiria a herança a seus herdeiros colaterais. O oposto também ocorreria se provasse que a mulher faleceu primeiro. A situação prática pode ocorres catástrofes, acidentes ou mesmo em situações de coincidência.
Ainda Venosa: