Sucessão De Empresas Pelo Cdc

cidade, onde reside na Rua , nº 202, Portuguesa, Ilha do Governador, CEP: (doc. 4), vem, por sua procuradora (doc.1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face dexxxxxxxxxxxxxxxxx – , empresa inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, com endereço nesta cidade, na Rua, CEP: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS A autora adquiriu junto a Ré, em 3 de dezembro de 2010 (doc. 5), uma árvore…

encargos da locação; - Garantias locatícias de bens imóveis; - Benfeitorias nas locações; - Aspectos tributários nas locações; - Locação em Shopping; - Direito de Preferência do locatário; - Garantias locatícias; - Responsabilidade Civil dos sites e empresas de leilões on line (Mercado Livre); - Amor é obrigação moral e não legal ou os dois?; - Nascituro e Alienação Parental; - O espírito de compromisso do direito das sucessões; - Exigências individuais da autonomia da vontade; -…

Reorganização Societária para Empresas Familiares. Formado em Direito e cursando MBA na FGV-GVLaw em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. 2 Objetivo do Estudo: 1. Quem é a Empresa Familiar ? 2. As Ferramentas do Sucessório: Na teoria e na prática; Planejamento 3. As 03 Etapas do Planejamento Sucessório e os 04 Pilares: Sucessão…

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho Faculdade Raimundo Marinho de Penedo JADELMO DOS SANTOS “RESUMO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)” PENEDO/AL 2014 JADELMO DOS SANTOS “RESUMO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)” Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcia à obtenção de nota da disciplina Direito Empresarial I, ministrada pelo Prof. Mest. Romildo

de 25% para a mesma mercadoria. Poucos dias antes da Lei B entrar em vigor, uma operação com a mercadoria M é realizada pela empresa XYZ. Sabendo-se que a operação com mercadoria é fato gerador do ICMS, qual a alíquota do imposto para a operação realizada por XYZ? Justifique sua resposta. Resposta - Questão 14: A alíquota do ICMS aplicável à operação realizada pelas empresas XYZ será a alíquota de 18% (Lei A), pois era a alíquota vigente à época do fato gerador, que ocorreu antes de a…

disciplinam: - as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços); - os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. FONTES DIRETAS (Primárias) – As leis comerciais Código Civil de 2002 Lei nº 4.595/64 (Sistema Financeiro Nacional) Lei nº 6.404/76 (S/A) Lei nº 8.078/90 (Consumidor) Lei nº 8.934/94 (Registro das Empresas) …

criar uma organização. (Fábio Ulhos Coelho, com base em Calixto Salomão Filho) 3- Elementos comuns de validade do contrato social . agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. (CDC art. 104) Obs.: o menor, assistido ou representado na forma da lei civil, pode ser sócio de sociedade limitada, se o capital social estiver totalmente integralizado e não lhe for atribuída a função de administrador (CC art. 974, § 30…

verdadeiros vilões da história no que se refere a uma compra, e demais desentendimentos com o cliente. Todavia, o direito do consumidor visa exatamente a harmonia entre as partes, daquele que for autor da relação de consumo. Assim se por um lado o CDC cuida de verificar o devido atendimento às necessidades básicas dos consumidores – dignidade, saúde, segurança, interesse econômico etc, por outro, visa justamente a paz daqueles fornecedores ou fabricantes, através da livre concorrência,…

Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Atos Unilaterais - CC; Contrato com Pessoa a Declarar - CC; Contrato Preliminar - CC; Contratos Aleatórios - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Estipulação em Favor de Terceiro - CC; Evicção - CC; Extinção do Contrato - CC; Formação dos Contratos - CC; Inadimplemento das Obrigações - CC; Modalidades das…

estabelecimentos de ensino que estejam em vigor por prazo indeterminado, é possível a retomada do imóvel por denúncia imotivada do locador? 4 - A empresa RLBO Ltda. celebrou contrato de fornecimento pelo qual se comprometeu a adquirir determinada quantia mensal de vinhos destinados à revenda. De acordo com o contrato, a não solução do preço no vencimento, sujeitaria a empresa ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, em favor da fornecedora. Em…