Sucessão De Empresas Pelo Cdc

de leasing automóvel como solução para a necessidade do cliente. Assim sendo, vamos hoje abordar alguns conceitos deste produto de crédito. O leasing ou locação financeira consiste numa modalidade de financiamento através da qual o locador (empresa de leasing), concede ao seu cliente (locatário), de acordo com as suas instruções, um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de uma renda, por determinado prazo, ficando o cliente com uma opção de compra no final do mesmo prazo,…

de capacidade técnico-operacional do profissional. 5.2.7. Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, de profissional(ais) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao quadro permanente da empresa na data prevista para a entrega da proposta e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste Edital.…

suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc a) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha…

GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA 10 - Administração - A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SETOR FINANCEIRO NA EMPRESA 11 - Administração - A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO DA MARCA 12 - Administração - A IMPORTÂNCIA DAS FERRAMENTAS DA QUALIDADE 13 - Administração - A IMPORTÂNCIA E APLICAÇÕES DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - QVT - NAS…

estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente. Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os…

teoria geral dos contratos irá atingir os contratos de propriedade intelectual. Mas o que são os contratos de propriedade intelectual? A propriedade intelectual compreende tanto as invenções, criações de caráter industrial e sinais distintivos da empresa (propriedade industrial), como obras científicas, artísticas, literárias e outras. A propriedade industrial constitui-se, portanto, de um dos ramos da propriedade intelectual, cujo outro ramo é o direito autoral dirigido à propriedade…

Daí tem-se as exceções ao jus postulandi. II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Atividades extrajudiciais: Consultoria – responde o advogado por uma dúvida de forma esporádica. Assessoria – é habitual, normalmente em empresa, permanente. Direção jurídica tem que ser advogado, inscrito na OAB. § 1º – não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º - Os atos e contratos…

.................................................................................................. 41 AULA 6.......................................................................................................................... 47 DIREITO DE EMPRESA ............................................................................................ 47 Conceito de Empresário ........................................................................................ 47 Empresário Individual .............

PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS. Houve a desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) da empresa devedora, ao imputar ao grupo controlador a responsabilidade pela dívida, sem sequer as instâncias ordinárias declinarem presentes os pressupostos do art. 50 do CC/2002. Houve apenas menção ao fato de que a cobrança é feita por um órgão público e que a empresa controlada seria simples longa manus da controladora. Daí a violação do art. 131 do CPC, visto que não…

INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze Nos termos do artigo 6º do Código Civil, durante o procedimento da ausência no momento em que há a sucessão definitiva dos bens do ausentes ele é considerado morto por presunção. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. O artigo 7º traz outras hipóteses de morte presumida que não se confundem com a ausência. São hipóteses…