Sucessao Trabalhista E Empresarial

situação real deixa dúvidas quanto aos seus efeitos jurídicos. Estado de teste profissional não se confunde com o contrato de experiência. Subordinação --- relação de emprego. As reparações devidas pelos prejuízos na fase pré-contratual não são trabalhistas, mas sim, de direito civil. * A forma de consentimento. Encontramos este fenômeno quando as partes de forma inequívoca, demonstram o interesse em contratar. Por parte do trabalhador, o desejo de trabalhar como empregado, por…

1. ETAPA 1, PASSOS 1 A 3 – ATIVIDADE EMPRESARIAL. ATIVIDADES EMPRESARIAIS E NÃO EMPRESARIAIS. O art. 966, caput não definiu atividade, mas sim o empresário, nos seguintes termos: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”. Assim, para a atividade ser considerada empresarial devem estar presentes o profissionalismo, a atividade econômica organizada e a produção ou circulação de bens

O exercício da atividade empresarial, atividade economicamente organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, na forma do art. 966 do Código Civil, se caracteriza pela concentração de quatro fatores de produção: capital, matéria-prima, mão de obra e tecnologia. Não obstante a concentração desses fatores, a atividade empresarial, para ser exercida, depende da existência de um instrumento, ou seja, para que haja o exercício dessa atividade economicamente organizada não…

UCS: UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Trabalho de Direito Empresarial I Acadêmica: Tânia M. Garcia Professor: Marlova J.M Transformação, fusão, cisão e incorporação empresarial. Data: 13/06/10 Matinhos, PR Transformação das sociedades Quando uma sociedade passa de uma espécie para outra, temos a transformação. A transformação muda-lhe as características, mas não a individualidade, que permanece a mesma, mantendo-se íntegros a pessoa jurídica, o quadro de sócios, o…

evocar um gesto marcante na memória nacional – o desembarque da vitoriosa seleção brasileira de futebol, tetracampeã nos Estados Unidos em 1994. O taxiamento diferente – ao lado do discurso ufanista do Dr. Luiz Roberto Ayoub, juiz titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que tramita o processo de recuperação judicial, e da execução do hino nacional, na gravação feita por Fafá de Belém – foi uma das medidas destinadas a criar um clima favorável aos objetivos do leilão. Como se…

predeterminação do prazo. 2.1.2 Atividades empresariais de caráter transitório. 2.1.3 Contrato de experiência. 2 06/10/2013 2.1.1 Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo – art. 443, §2º, a, da CLT É levado em consideração a natureza ou a periodicidade do serviço prestado e não a natureza da empresa. Exemplo: aumento de produção e acréscimos extraordinário de serviço. 2.1.2 Atividades empresariais de caráter transitório…

Máquinas de ver, modos de ser: visibilidade e subjetividade nas novas tecnologias de informação e de comunicação. Revista Famecos, Porto Alegre, n. 24, jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013. CARDOSO, Onésimo de Oliveira. Comunicação empresarial versus comunicação organizacional: novos desafios teóricos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 6, p. 1123-1144, nov./dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013. FONSECA, Carlos Alberto Monsores…

princípios jurídicos. Estes podem ser classificados como gerais ou específicos (ou próprios da relação trabalhista). Aqueles são assim denominados, visto que se aplicam a também a outros ramos do Direito; enquanto estes se referem a princípios peculiares à disciplina Direito do Trabalho. Os princípios de Direito do Trabalho são diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e lhes atribuem sentido distinto dos que podem ser encontrados em outros ramos do…

1- O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justificar. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou sumula que permite a penhora da sede do Estabelecimento comercial. O julgamento…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 TERÇA FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2005. DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar era regulamentado pelo Decreto Lei 7.661/45 que era denominado Lei de Falências e Concordatas. Tal Decreto foi revogado pela Lei Federal nº 11.101/05 que regulamenta a Recuperação Extrajudicial, judicial e falência dos devedores. Não há mais previsão para o instituto da concordata, substituída pela recuperação da empresa judicial e extrajudicialmente.