Subtração De Direito

até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena…

REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO PECULATO E CONCUSSÃO SERRA 2013 PECULATO E CONCUSSÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal do curso de bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum da Serra – Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientadora: Fabiane Aride Cunha. SERRA 2013 INTRODUÇÃO Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um

DIREITO PENAL Seqüestro e cárcere privado Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias. IV - se o…

APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DA FRAUDE: DISTINÇÃO TÍPICA ENTRE AS ESPÉCIES | | | | | | | | | | | | FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO Promotor de Justiça/SP Professor de Direito Penal na Universidade de Taubaté - Unitau Membro da Academia Taubateana de Letras | | | | | | | | | | | | | | | | | Apropriação indébita (art. 168), furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II) e estelionato…

de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.…

FURTO SIMPLES. Diferencie o furto com emprego de fraude do estelionato. No crime de Estelionato a fraude é fim, e no crime de Furto é o meio. O que é roubo impróprio ou indireto? Onde está tipificado? É o roubo praticado com violência após a subtração da coisa a fim de assegurar a mesma a si ou a terceiro. Está tipificado no artigo 157, § 1º, CP. Qual o momento de consumação do roubo próprio e do impróprio? Quando o agente tem a posse mansa e pacífica (tranquila) da coisa. …

Proteção Penal da Propriedade Pública e Privada. Disposições Gerais Propriedade: Direito de propriedade esta conceituado,) em reaver a coisa de quem injustamente a possua. ( Art. 1.228 CC) Patrimônio: a propriedade não se comum de com ao patrimônio, o patrimônio é a universalidade, é o conjunto de bens e direitos da pessoa física ou jurídica. Pode vir de um direito real ( direito de propriedade) (posse) Ex: Credito que o agente tem com determinada pessoa. Parte Especial: Arts

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO – MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Escritório Regional de Caraguatatuba/SP Auto de Infração nº 9091775 E e nº 9091780 E , pessoa jurídica de direito privado,...., sendo neste ato representada por , vem a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine subscrita, com fulcro nos artigos 5º, caput, incisos LV, LVII da Constituição Federal, artigos 6º caput, I, II, III,…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

poligonais - as formas poligonais no seu dia-a-dia - formas poligonais e arte - geometria e arte - contornos polígonos - perímetro - medida de comprimento: o centímetro, milímetro, o metro 6. Adição e subtração com números naturais - adição de números naturais - revendo o que aprendemos - subtração de números naturais - situações problema 7. Simetria - figuras simétrica - dobraduras - recortes e simetria - simetria: números e operações 8. Multiplicação com números…