Substituição Tributaria Autopeças

previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. Qual será a alíquota sobre…

ABORDADOS NO CURSO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL -Nascimento da cobrança de tributos - Substituição Tributário - Papel dos tributos - Tributação Monofásica - Divisão de competências - Limitações do poder de tributar - Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de tributo - Solidariedade sobre a responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de…

Relevância da Indústria Automotiva 1 Este é o valor do faturamento dos fabricantes de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, segundo levantamento da Organisation Internationale des Constructeurs d’Automobiles (OICA). 2 Inclui o setor de autopeças. 149 Foi então que a Toyota, fabricante japonesa de veículos, apostou num sistema de produção mais enxuto. Para driblar a inexistência de escala, optou-se pela flexibilização da produção, na qual pequenas quantidades de…

de saúde, previdência e assistência social, e o financiamento da seguridade social 5 PIS/COFINS FORMAS DE APURAÇÃO REGIME CUMULATIVO REGIME NÃO CUMULATIVO ALÍQUOTAS CONCENTRADAS – MONOFÁSICO Alíquotas fixas REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME MISTO 6 PIS/COFINS CUMULATIVO Regime que era regra até novembro de 2002 (para o PIS) e janeiro de 2004 (COFINS). Incidência em “cascata”, pela cumulação das contribuições e sem direito a dedução de créditos.…

Automotivo Aliança”, situada na cidade de Almenara, que tem como critério a manutenção de carros de pequeno e médio porte. Ressaltando que o conceito de EPP ( Empresa de Pequena Porte) tratado neste estudo refere-se à concepção fiscal, à capacidade tributária de uma determinada empresa em pagar tributos à fazenda pública. Sendo assim, o art.2º da Lei federal n.9.841/99 definiu microempresa (ME), como sendo a pessoa jurídica cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 244.000,00…

presumido 13 8 – Substituição Tributária 15 8.1 – Definição do problema 15 8.2 – Justificativa 16 8.3 – Metodologia 16 8.3.1 – Princípio da Legalidade 16 8.3.2 – Princípio da Uniformidade da Tributação 16 8.3.3 – Princípio da Capacidade Contributiva 17 8.4 – Tributos 17 8.4.1 – Espécie de tributos 17 8.5 – Competência tributária 17 8.6 – Obrigação tributária 17 8.6.1 – Obrigação tributária principal 18 8.6.2 – Obrigação acessória 18 8.7 – Fato gerador da obrigação…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de Conclusão de

urbanização. Estas transformações necessitaram de alterações no quadro institucional e nas formas de organização social. O período foi marcado por algumas descontinuidades e rupturas, podendo ser dividido em alguns subperíodos: * O Processo de Substituição de Importações (PSI) - 1930/61 * A crise do PSI e as reformas institucionais no PAEG - 1962/67 * O crescimento com endividamento externo * Milagre Econômico, 1968-1973 * II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND),…

18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da…

Substituição Tributária SUMÁRIO 1 HISTÓRICO 2 LEGISLAÇÃO Constituição federal; convênios; protocolos; convênio icms nº 81/93 3 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecedentes; subseqüente; concomitante 4 CONCEITOS Contribuinte; responsável; substituto; substituído 5 PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6 BASE DE CÁLCULO 7 ALÍQUOTAS 8 SIMPLES NACIONAL 9 SUBSTITUTO Inscrição auxiliar; nota fiscal - emissão (cfop e cst); escrituração fiscal; gia/icms;…