Substituição De Curatela

DIREITO DAS SUCESSÕES Profa. Juliana Leite Ribeiro do Vale I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda.…

forjada; Gabarito: A MPGO - 2012 - MPGO - PROMOTOR - Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta. I – O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa. II – A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu consentimento. III – As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos. IV – A remissão concedida a um do co-devedores…

da Ação - Espécies: a) Ativa = polo ativo (autor) b) Passiva = polo passivo (réu) - Classificação: a) Exclusiva b) Concorrente = pluralidade de legitimados; c) Total = todo o processo; d) Parcial = apenas parte do processo; 1.5 Substituição Processual ou Legitimação Extraordinária: - Artigo 6º, in fine Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. - Terceiro pleitear direito alheio; - Substituto = quem ajuíza…

de família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela. 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha. 23 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 23.1 Consumidor. 23.2…

consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado junto a entidades sociais, hospitais, orfanatos, escolas e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais (conforme o §2º deste artigo). Para haver a concessão da substituição da pena é necessário que o réu tenha sido condenado a cumprir pena privativa de liberdade superior a 6 meses e, ainda, que as tarefas não prejudiquem sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser estabelecidas de acordo…

má-fé) impostas a uma das partes, é paga à outra – as sanções pecuniárias aplicadas aos serventuários são recolhidas ao Estado 1.1.3. Substituição das partes e seus procuradores – a substituição voluntária das partes só é permitida nos casos previstos na lei – a morte de qualquer das partes obriga à substituição por seu espólio ou por seus sucessores – a substituição do procurador ocorrerá quando a parte o destituir, caso em que deverá nomear outro no mesmo ato, ou quanto o procurador…

anos. Hoje este instituto perdeu grande parte da sua importância, pois o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o que é mais benéfica do que a sursis. Se for cabível a substituição da pena, não cabe sursis, só será aplicado se não couber a substituição. O sursi se aplica mesmo em casos de concurso de crimes, mas, neste caso, para analisar se pode ser concedido o sursis, deve verificar a somatória das penas (pena total), não as penas separadamente…

P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

se refere à nomeação e faculdades dos administradores. Capítulo X – Da tutela (arts. 84 – 97) Será aplicada a lei pessoal do menor ou incapaz no que se refere ao objeto da tutela ou curatela, sua organização e suas espécies, bem como os requisitos para a instituição do tutor ou curador. A fiança da tutela ou curatela e as regras para o seu exercício ficam submetidas à lei pessoal do menor ou incapaz. Se a fiança for hipotecária ou pignoratícia, deverá constituir-se na forma prevista…

filhos ou tutelados maiores de 16, mas menores de 18, e aos curadores em relação aos maiores pródigos, viciados em tóxicos e aos que tiverem discernimento reduzido. O EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO OU DA ASSISTÊNCIA PODE SE DAR MEDIANTE: 1. CURATELA: É o poder jurídico de assistência ou representação, concedido durante ou após o processo de interdição, incluindo, entre tais poderes, a defesa dos interesses do interditado, administração de seu patrimônio e o zelo pela sua integridade física.