Substituição Da Estabilidade Decenal Pelo Fgts

Identidade nr. xxxxxxxx e inscrito(a) no CPF sob nr.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA O presente processo trata de questão de…

processual. - Lei 9601/98: o empregador não precisa justificar a contratação, ao contrário do §1º 443, CLT. Há, nesse caso, uma diminuição dos depósitos do FGTS. O empregador tem alguns privilégios para contratar por essa lei. - As partes estabelecem os pontos de acordo, em convenção ou acordo coletivo, como, por ex., indenização, multa, estabilidade para gestante, entre outros. 16/08/11 - Art. 445, CLT: - Contratações diretas com o empregador não poderá ser estipulado por mais de 2…

JARAGUÁ CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FGTS: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE: OSMAR DOMINGOS DE BARROS DISCENTES: aldinei de souza pessoa ANDERSON ANDREW SANTOS SILVA MAYCON BLUNO ALVES MARCILIO NARA ARANHA RIBEIRO JARAGUÁ/GO 24 DE ABRIL DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 HISTÓRIA DO FGTS 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14…

(não) tinham o mesmo conhecimento(sim) (não) trabalharam juntas (sim) (não) já substituiu alguém que estava de férias (sim) (não) e já substituiu alguém que estava fora de férias (sim) (não) quanto tempo____ recebeu algum pagamento por esta substituição (sim) (não) que valor ______ Equiparação Salarial Nome do paradigma ________________________________ Desde ____/____/____ Trabalhavam no mesmo setor (sim) (não) – Indicação de tarefas idênticas…

ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não

FGTS CONCEITO Fundo de garantia é um direito trabalhista de trabalhadores urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de deposito em pecúnia, com valores destinados a indenização do tempo de serviços prestados ao empregador. Sendo a Caixa Econômica Federal o órgão competente para administrar o fundo. Foi criado como sistema opcional lei 5107 de 13/09/66. O empregado podia optar pelo regime do FGTS, em substituição a indenização por tempo de serviços, prevista nesta lei.…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

conhecimento?(sim) (não) Trabalharam juntas? (sim) (não) Já substituiu alguém que estava de férias? (sim) (não) Já substituiu alguém que estava fora de férias? (sim) (não). Quanto tempo? ______________________ Recebeu algum pagamento por esta substituição? (sim) (não). Que valor? ______________________ REMUNERAÇÃO Foi contratado com que salário? ____________________ Sabe se é salário profissional, piso categoria ou outro? ______________ Qual o último salário?…

periculosidade, salário-família, FGTS (facultativo). CONTRATOS DE TRABALHO (art. 443) A anotação na carteira de trabalho não é prova de contrato escrito, é prova de contrato apenas. A regra é que os contratos sejam feitos por prazo indeterminado. A exceção são os contratos por prazo determinado, os quais são bem melhores para o empregador. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nos contratos por prazo determinado não há: a) aviso prévio; b) multa do FGTS; c) estabilidade. §2º: possibilidades de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…