Substituição Da Estabilidade Decenal Pelo Fgts

Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza 12.6.7.9. A DefensoriaPública pode propor ação civil pública? ... 12.6.7.10. O Defensor Público pode receber honorários advocaúcios? .. 12.6.7.11. O Defensor Público tem a garantia da vitaliciedade ou a da estabilidade? ... 12.6.7.12. O Defensor Público tem a garantia da inamovibilidade? .. 12.6.7.13. Remuneração .. 12.6.7.14. O Defensor Público tem poder de requisição? .. 12.6.7.15. A Defensoria Pública Estadual e a Distrital podem atuar nos…

jurídica 22.10. Circunstâncias atenuantes e agravantes 22.11. A suspensão condicional da pena 22.12. A iniciativa da ação penal 22.13. A suspensão condicional do processo 22.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos 22.15. A substituição da pena privativa de liberdade 22.16. Sentença condenatória e reparação 22.17. O princípio da insignificância 22.18. A suposta exclusão da ilicitude pela celebração e cumprimento de TAC 22.19. Comentário geral sobre os tipos da…

é interessante notar a verdadeira revolução que o direito comercial, nessa sua primeira fase evolutiva, provocou na doutrina contratualista, rompendo com a teoria contratual cristalizada pelo direito romano. Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante “prenderam” o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. Era o contrato, grosso modo, apenas o instrumento por meio do qual se adquiria ou se transferia uma coisa. Essa concepção um tanto estática de…

a qualidade na prestação dos serviços à sociedade. Atenção! Não confundir os princípios acima com os princípios da LOA! Sobre estes, mencionaremos posteriormente. Questões de concursos sobre o assunto PPA! 1.(CESPE – Procurador TCDF/2002) O plano decenal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual constituem etapas de planejamento orçamentário. 2.(CESPE – MJ/Perito Criminal Federal/2004) De acordo com o calendário vigente, o presidente da República, no primeiro…

comando sai do ato administrativo, o judiciário assiste, e diante da omissão o judiciário intervém, para impor a realização do ato. O controle judicial da formulação de políticas públicas pressupõe a substituição da vontade dos membros dos demais Poderes, pela vontade dos juízes, ou seja, a substituição de um ato de vontade de agentes estatais eleitos pela vontade dos não eleitos. Com base na democracia e com base no princípio da separação dos poderes, é que a judicialização pode ocorrer…

87-II, da Lei nº 8.666/93. Art. 3° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI II - Incluir no Quadro de Funções, as funções abaixo decorrentes da sua substituição e/ou redistribuição: SITUAÇÃO ATÉ 28/11/2012 DENOMINAÇÃO AN- Código TIGA Função Função Gratificada FG-01 Função Gratificada FG-02 SITUAÇÃO A PARTIR DE 28/11/2012 NOVA DENOMINAÇÃO Código Função Coordenação de Registro e Controle…

Comissão Geral de Investigações CIA Central Intelligence Agency (EUA) CSN Conselho de Segurança Nacional DEIC Departamento Estadual de Investigações Criminais DOPS Delegacia de Ordem Política e Social FBI Federal Bureau of Investigation (EUA) FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FNFI Faculdade Nacional de Filosofia INPS Instituto Nacional de Previdência Social SFICI Serviço Federal de Informações e Contra-Informação SISNI Sistema Nacional de Informações SNI…

Investigações CIA Central Intelligence Agency (EUA) CSN Conselho de Segurança Nacional DEIC Departamento Estadual de Investigações Criminais DOPS Delegacia de Ordem Política e Social FBI Federal Bureau of Investigation (EUA) FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FNFI Faculdade Nacional de Filosofia INPS Instituto Nacional de Previdência Social SFICI Serviço Federal de Informações e Contra-Informação SISNI Sistema Nacional…