Substituição Tributaria No Ceará

concentraram nos anos 70, os demais estados citados, além do Piauí e do Ceará, apresentaram altas ou razoáveis taxas de crescimento durante a década de 80, em nível várias vezes superior à média da região e do país. Nos anos 90, entretanto, com a redução do crescimento face à recessão de 1990-92, o PIB do país e da região apresentaram incremento modesto de menos de 3% ao ano, à exceção dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, que mantiveram significativo nível de crescimento: 4.1%…

estão revelando sua combinação preferida de impostos e bens públicos. Esse processo requer total mobilidade dos indivíduos, pode ser entendido como análogo à escolha de uma cesta de bens no mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos cidadãos deverão receber uma corrente imigratória em suas jurisdições. Essa imigração implica que as decisões governamentais foram tomadas de forma eficiente e, por isso, foram reveladas como preferidas…

CPI mista ... Costa diz que citou 'dezenas' de políticos em delaçãoTerra Brasil Paulo Roberto diz ter citado dezenas de políticos em delação ...Jornal do Brasil Estado de Minas EXAME.com Globo.com Ceará Agora Jornal do Brasil EXAME.com EXAME.com EXAME.com Ceará Agora Globo.com veja.com Paraiba.com.br Tribuna do Norte - Natal Vox Notícias O Dia Online O Tempo Capital Teresina EL PAÍS Brasil SRZD Momento Verdadeiro DEM vai ao…

Considerações conclusivas são desenvolvidas em dois planos: no primeiro, mais geral, vincula-se a discussão aqui conduzida à problemática da longa transição por que passa o desenvolvimento da economia nacional desde o esgotamento do modelo de substituição de importações, registra-se o abandono de políticas de desenvolvimento e defende-se a necessidade de redirecionamento do desenvolvimento nacional e de retomada de políticas nacional e regional de desenvolvimento no sentido de dar melhor curso a

ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via de…

especificas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº98/2011, do Manual de Polícia Judiciária e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, dentro de suas respectivas competências; 2.2 Do Subsídio - R$14.592,39 (quatorze mil, quinhentos noventa dois reais e trinta nove centavos). 2.3 Jornada de Trabalho - 40 horas semanais, conforme disposto na Lei nº12.124,…

qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto…

dezembro de 2006, através de uma reunião realizada na cidade de Macapá (AP), foi celebrado o Convênio ICMS de nº 143. Através desse convênio a EFD se tornou obrigatória para todos os contribuintes do ICMS e do IPI e tinha como objetivo promover a substituição da escrituração em meio físico (livros, documentos e outras informações fiscais) para o formato digital. Em janeiro de 2007, através do Decreto 6.022, a EFD passou a integrar o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração…

Local, será distribuído o cartão-resposta, o qual será o único documento válido para a correção da prova. Ao receber o cartão-resposta verifique se seus dados estão corretos. Assine o cartão-resposta no espaço reservado para este fim. Não haverá substituição do cartão-resposta ou de prova em caso de erro ou rasura efetuado pelo candidato. Não amasse nem dobre o cartão-resposta, para que não seja rejeitado pela leitura ótica. Não serão considerados os pontos relativos a questões…

devem dispensar tratamento jurídico diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo claramente expresso é incentivar o desenvolvimento dessas empresas através da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação destas por meio de lei. A partir desse comando constitucional surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei…