Streck Objeto Sujeito

STRECK, L. L. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado Democrático de Direito pós-positivista, ou, de como tudo isso é feito “em nome do novo paradigma do direito”. In: ______. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. cap. 13.5, p. 475–543 . 13.5. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo…

desconstruir o sufocamento das densas diretrizes funcionalistas. Este trabalho dialogará principalmente com a Filosofia como principal suporte teórico de investigação, tendo como metodologia eminentemente a pesquisa bibliográfica. O foco direcionado ao objeto a ser estudado não permite hierarquia ou preponderância disciplinar, - 16 - pois a abordagem inferida no presente projeto faz necessitar a permeabilidade e a livre transitabilidade por outros campos do saber. Pois não há como…

descrição com clareza da situação objeto da investigação; b) indicação e qualificação dos investigados (dos sujeitos passivos). Fala-se em parte objetiva (fática) e subjetiva da medida cautelar. A lei, com inteira razão, preocupou-se com a correta individualização do fato objeto da persecução, assim como com a pessoa a ser investigada. Mas no curso da captação da comunicação telefônica ou telemática podem surgir outros fatos penalmente relevantes, distintos da "situação objeto da…

particular, os juristas britânicos e norte-americanos estão em vantagem. É que, conforme a observação de KELSEN, “na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do direito objetivo, da law” [4]. Embora o idioma português conheça a palavra lei, que designa a norma editada pelo legislador (aspecto do direito objetivo), nele a palavra direito não exprime, porém, como no

Deve o orçamento ser cumprido? . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 672, 8 maio 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6698>. Acesso em: 26 set. 2008. 15 Idem, ibidem. 11 autorização de despesas, classificadas estas por objeto, sem se cogitar das necessidades reais da administração e da população, nem dos objetivos econômicosociais a atingir com sua execução”.16 Inicialmente, os princípios aplicáveis à gestão orçamentária tinha inspiração nitidamente…

de extinção dos tratados são: a ab-rogação, podendo estar prevista no tratado ou pelo consentimento unânime das demais partes; a expiração do termo pactuado, se o tratado prever prazo de vigência e tiver transcorrido o tempo; execução integral do objeto do tratado; tratado posterior, as partes podem estipular novo acordo, mas, as partes devem ser as mesmas do primeiro, para extingui-lo; condição resolutiva, o tratado pode prever acontecimento futuro e incerto, que ocorrendo, extinguirá o…

violência considerada legitima. O direito de compreender a ordem e dispositivos de coerção. Três são as bases do direito: carisma, costume, e lei. Essas bases tornaram possível distinguir os tipos de sociedade e os tipos de controle. Conceito e Objeto de estudo . Portanto, importa-nos analisar o fato social, comum a todos os níveis da organização. O fato social e a ação social poder ser definido segundo diferentes óticas encampadas por diferentes autores. Emile Durkheim assim o…

Proporcionar o domínio dos pressupostos e ferramentas teóricas da lógica formal e da arte retórica aplicadas ao Direito. f) Examinar decisões de casos concretos, buscando detectar nas mesmas as influências teóricas e o uso dos métodos e técnicas objeto de estudo. EMENTA: Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Conceito e especificidades da hermenêutica jurídica. As escolas hermenêuticas. Interpretação e integração do ordenamento jurídico. Lei de…

público de educação, a extensão de benefícios a categorias de trabalhadores não contempladas em dado ato normativo, e, ainda à guisa de exemplo, o fornecimento de medicamentos, com base no preceito do art. 196 da Constituição, consoante pondera Lenio Streck, convicto num pleno acordo entre constitucionalismo e democracia e conforme, ainda, com a perspectiva defendida por Hans-Peter Schneider, para quem a “Constituição é direito político: do, sobre e para o político” Com efeito, no…

se alinha a teoria constitucional contemporânea que norteia e é o fun­ damento deste trabalho. VII A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCIPIO Tratando-se de menções especiais, impõe-se, ainda, um incondicionado reconhecimento ao Professor Doutor Lênio Luiz Streck, incansável em sua luta pela construção de um novo paradigma para o Direito e em suas considerações para a maturação do texto, a quem só me resta dizer Vielen, vielen Dank {es kornrnt vom Herzen) e à Capes, por me perm itir desfrutar,…