Streck Objeto Sujeito

este paradigma do direito não antecipa mais um determinado ideal de sociedade, nem uma determinada visão de vida boa ou uma determinada opção política. Pois ele é formal no sentido de que apenas formula as condições necessárias segundo as quais os sujeitos do direito podem, enquanto cidadãos, entender-se entre si para descobrir os seus problemas e o modo de solucioná-los (HABERMAS, 2003, t. II, p. 190). A partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, busca-se a construção de…

públicas, que os magistrados absorvem os problemas da escassez dos recursos e da necessidade de escolhas trágicas, que, em um primeiro momento, cabem aos Poderes eleitos quando do planejamento das políticas públicas. Também porque nas situações objeto do presente trabalho, outras complexidades se tornam explícitas, como a possível falta de expertise do Poder Judiciário, a possível invasão da esfera de competência dos demais Poderes, a suposta falta de legitimidade democrática, para…

de destaque dentro da própria constituição. Uma relevância topográfica que só veio a destacar a importância dada pelo Estado aos direitos individuais. Tal relevância dada aos direitos individuais é vista no próprio artigo 60, § 4º - “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais”. Segundo Igor Wolfgang, a idéia de estabelecer cláusulas pétreas em uma constituição é o desejo de impedir a dilapidação dos elementos…

somente à lei, mas ao direito contido na lei; o seu escopo é descobrir o direito, isto é, o conteúdo normativo contido nas formas de expressão do direito. Assim, podemos situar epistemologicamente a Hermenêutica como parte da Ciência do Direito, cujo objeto é o estudo e a sistematização dos processos lógicos de interpretação, integração e aplicação do direito, correspondendo particularmente à dimensão dogmática do conhecimento jurídico. 1 O objetivo de uma boa hermenêutica jurídica deve…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

primeira crítica a esta situação veio do círculo dos pensadores iluministas. A exigência de uma sistematização do direito acabou por impor aos juristas a valorização do preceito legal no julgamento de fatos vitais.” 8 Sobre o tema, consultar Streck, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 7. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. 9 Essa ideologia encontra apoio no magistério doutrinário de…

democracia é: "[...] aquela forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana do povo decide, direta ou indiretamente, todas as questões de governo, de tal sorte que o povo seja sempre o titular e o objeto – a saber, o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo o poder legítimo." [20] Não podemos deixar de mencionar a célebre definição de democracia conferida por Lincoln, o libertador dos escravos, afirmando ser o "governo do povo, para o povo e…

Quando o objeto do Direito era voltado para o interesse da coletividade, esse era tido como Público, se o interesse era do particular, esse seria Privado. REPÚBLICA = COISA PÚBLICA Tal divisão sofreu crítica no início do século XX, devido à publicização do Direito, quando o Estado interveio para defender os mais fracos, ocorrendo a ingerência das normas de ordem pública. Dois critérios são utilizados, atualmente, para a divisão destes dois ramos: 1º . Critério do conteúdo ou objeto…

Quando o objeto do Direito era voltado para o interesse da coletividade, esse era tido como Público, se o interesse era do particular, esse seria Privado. REPÚBLICA = COISA PÚBLICA Tal divisão sofreu crítica no início do século XX, devido à publicização do Direito, quando o Estado interveio para defender os mais fracos, ocorrendo a ingerência das normas de ordem pública. Dois critérios são utilizados, atualmente, para a divisão destes dois ramos: 1º . Critério do conteúdo ou objeto…

oportunidade do sujeito compreender e acompanhar as novas tecnologias da informática e da comunicação. Atualmente, uma das soluções para a globalização dos mercados, são as associações. Portanto, segundo Behar (2004)1, o conceito chave desta nova era é a colaboração/cooperação entre os sujeitos e a comunicação virtual, eliminando distâncias, aproximando as pessoas e aumentando a produtividade através de métodos cooperativos de trabalho virtual. Essa nova realidade redefine o perfil do…