Stj Orçamento Processos

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de … Processo nº … TÍCIA, brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, apresentar CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de…

AÇÃO MONITÓRIA Considerações Gerais Ação Monitória é prevista nos arts. 1.102-A a 1.102-C do CPC. Trata-se de um processo “misto”, pois é integrado por atos típicos de cognição e de execução. Nele, a cognição é fundada com exclusividade na prova documental unilateral apresentada pelo autor, permitido desde logo a emissão de um mandado denominado, pela Lei, como mandado inicial, mas designado também como mandado monitório ou mandado de injunção. Estrutura Básica…

ações relativas à disciplina e às competições esportivas, que somente serão admitidas, após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo para proferir decisão final. A função típica do Poder Judiciário é resolver em definitivo os conflitos de interesses. Exerce, ainda, funções administrativas, organizando e mantendo seus serviços auxiliares e tem a iniciativa das leis…

supervisão orçamentária e administrativa, o poder correicional e a uniformização da Justiça Federal, bem como promover a integração e o aprimoramento. O Colegiado do CJF é integrado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três Ministros deste mesmo Tribunal e pelos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. As principais atribuições do CJF são exercer a coordenação central e padronização, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e…

SP, por seu procurador, o advogado in fine assinado, ut instrumento de mandato, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com fundamento no artigo 275, I, do Código de Processo Civil, contra ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO TAL, situado na Estrada Municipal e, solidariamente, SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, SEGURANÇA, portador da cédula de identidade – RG nº 0000 e inscrito no CPF/MF sob nº…

subscreve, vem, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL, o que faz com fulcro no artigo 4° do Código de Processo Civil, artigo 5°, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 273 do Código de Processo Civil em face da UNIÃO-DNIT(DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE), pessoa jurídica de Direito Publico, com sede localizada no Setor de Autarquias…

Processo nº : 5.509/10 Apenso nº: 271.000.458/09 - GDF Origem : Secretaria de Saúde do DF Assunto : Aposentadoria Ementa : Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, concedida a Benício de Melo, matrícula nº 121.222-2, no cargo de Médico-Pediatria, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769/08. Tempo de aluno-aprendiz em curso ginasial. Inspetoria sugere ilegalidade da concessão. Discordância do Parquet. Ministério Público opina

educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais,…

SOCIAL 1. NORMAS GERAIS CONSTITUCIONAIS. FINANCIAMENTO DE FORMA DIRETA E INDIRETA O art. 195 da CF prevê que a seguridade social é financiada “por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e pelas contribuições sociais previstas nos incs. I a IV. O financiamento de forma direta é feito com o pagamento de contribuições sociais previstas nos incs. I a IV do…

trem-bala. (NATUZA NERY, ANA FLOR, VALDO CRUZ, MÁRCIO FALCÃO E MARIA CLARA CABRAL) + Notícias em Poder Comissão do Orçamento aprova relatório com mínimo de R$ 540 Dilma volta ao Twitter pela primeira vez desde o segundo turno Dilma recebe atualização sobre andamento do PAC na área dos transportes Após defender CPMF, Anastasia diz que 'felizmente' governo recuou STJ nega pedido da ex-mulher de Pitta para extinguir ação do filho de Maluf Livraria da Folha Família…