Modelo de apelação

nº (número) STEFANO SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, movida em face do Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro,integrante da Pessoa Jurídica de Direito Público do Estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, cujas razões e guia comprobatória de preparo seguem acostadas. Nestes termos Pede deferimento Rio de janeiro, 01 de junho de 2012 RONEI DE ALMEIDA OAB/RJ RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: STEFANO SOUZA Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.: (número) ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA Egrégio Tribunal Colenda Câmara Ilustres Desembargadores I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Apelante concorreu a uma vaga para professor do Estado do Rio de Janeiro. Passou em todas as fases do concurso, ficando com o décimo lugar. Ocorre que no momento da sua posse, por ordem do Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, era exigência que todos os candidatos deveriam apresentar documentação expedida por órgãos públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro. O apelante ao apresentar sua carteira de identidade expedida por órgão público do Estado de São Paulo foi impedido de tomar posse no referido cargo. Foi informado ao mesmo que ele só seria empossado se retirasse nova identificação junto ao DETRAN do Rio de Janeiro. O apelante com receio de não tomar posse no cargo Impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1° VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Stefano Souza, brasileiro, casado, Portador do CPF n°000125689-5 residente e domiciliado na Rua: Luiz Barbosa, n°93, apt 202, CEP: 20560-010 Na Cidade do rio de Janeiro, na Comarca do Rio de Janeiro, vem através de seu advogado e bastante procurador e que estas subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Stefano Souza, (estado civil), nacionalidade (xxx), portador da carteira de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o Nº (xxx), domiciliado e residente na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xx), cidade (xxx), CEP (XXX), UF (xx), Por meio de seu advogado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX da CF/88 e no § 1º da Lei 12.016/09, impetrar …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. Stefano Souza, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do R.G. n.º, inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua, n.º, bairro, município, Estado, CEP, por seu advogado e bastante procurador que assina in fine, conforme procuração em anexo, com escritório na Rua, n.º, bairro, município, Estado, CEP, onde recebe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO... STEFANO SOUZA, nacionalidade, estado civil, professor, portador do RG nº.-... IFP. e do CPF nº ...., residente e domiciliado à Rua , nº..., CEP....., vem, respeitosamente, perante este douto juízo, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa),com escritório sito à Rua ....., Cidade....., ajuizar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA c/ pedido de medida liminar na forma…

ALVES - 206515389 07128240 - PEDRO MACHADO VALADAO NETO - 339275029 07095090 - PEDRO NOGUEIRA LUSTOSA - 1967723 07005652 - PEDRO PASSOS SUNDFELD - 435658335 07065019 - PEDRO PAULO DO AMARAL GURGEL - 205804159 07071191 - PETERSON SIMOES DE SOUZA - 208893040 07025238 - PHELIPE BUENO FONTE - 440705277 07214642 - PHILIPE DE PINATEL FORMENTON - 212206254 07045611 - PHYLIPE MARION MAFRA - 340591146 07194986 - PLINIO DEL BIANCO JUNIOR - 180335625 07054890 - PRISCILA BERTOLUZZI CEREJA -…

do CPP) 24 Incidente de Insanidade Mental (art.149 a 154 do CPP) 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 29 RESUMO Incidentes processuais São elementos que integram incidentalmente o processo penal, ou seja, questões acessórias que incidem sobre o processo principal, merecendo atenção especial do magistrado. Exceções Trata-se de defesa indireta apresentada pelas partes. Exceções dilatórias: suspeição; incompetência do juízo; ilegitimidade de parte. Exceções peremptórias:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIAN CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l PROFESSOR: MAURO JOSÉ TAVARES ALUNOS: ALEXANDRE BORGES ARRUDA AMAXIMANDRO PRESLEY ALDINEI CRISTON SIRQUEIRA GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA IAN STEFANO SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL l São Paulo ABRIL/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE MARTE CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…