Status Familiae

Tiberim. Consta, até, que o devedor poderia ser esquartejado, partes secanto, não se sabendo se tal ato seria real ou simbólico. O devedor que chegasse a tal situação perdia a condição de cidadão romano, status civitatis, a de membro de uma família, o status familiae, e a condição de liberdade, status libertatis, transformando-se em coisa, res. (grifos do autor) (GRECO FILHO, 2006. p. 10) Denota-se da obra do citado autor, que o primeiro processo de execução patrimonial foi a…

ESTADO 98) Em que sentidos é empregado o vocábulo "Estado"? R.: Estado (do latim status = estar firme, na acepção de situação permanente de convivência), em sentido amplo, pode ser usado para indicar a "sociedade", como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Também é usado para indicar (com "e" minúsculo) a condição pessoal do indivíduo perante os direitos civis e políticos (status civitatis, status familiae). Em sentido mais restrito, pode indicar um órgão particular da…

situação é possível observar, as principais alterações sofridas pela legislação brasileira, no tocante ao tema.Tomamos por base o Código Civil de 1916, para enfatizar que a família era considerada como um ente fechado, voltado para si mesmo. O status familiae era conferido apenas aos casados. O divórcio era proibido, só era possível haver a separação judicial e o cônjuge culpado pela separação do casal era punido severamente (perda da guarda dos filhos, perda do nome de casado, bem…

estratégico o elemento-surpresa que os componentes da organização ou de seu ambiente trazem consigo e que, por sua vez, são impossíveis de detectar, analisar e controlar. Poder-se-ia afirmar que são elementos subjetivos. A medida que a informação ganha status de serviço pessoal e que se expande pela habilidade e vontade de aprendizagem, o diferencial das organizações passa a ser mais competitivo, desviando-se do material, do local, dos produtos, da tecnologia e se alinha nas pessoas.…

para tal proteção estava na moralidade eclesiástica, que determinava ser a família, casamentária, um sacramento destinado à perpetuação da espécie. Tal argumento referendou a tendência patrimonialista que consolidava a concentração de poder do pater familiae, no Estado. Mas, a sociedade e seus conceitos evoluíram e a união homoafetiva, no Brasil foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 5 de maio de 2011 em decisão proveniente da ADIn n° 4.277 e ADPF de n° 132- RJ,…

pagamento de empréstimo. Actio conducti. Ação de arrendamento. Actio damni injuriae. Ação de dano por injúria. Actio de edendo. Ação de edição. Actio emphyteuticaria. Ação de enfiteuse. Actio finium regundorum. Ação de demarcação. Actio hereditatis familiae. Ação de herança de família. Actio in rem scripta. Ação ligada à coisa. Actio judicati. Ação de coisa julgada. Actio negotiorum gestorum. Ação de gestão de negócios. Actio operis novae nuntiationis. Ação de nunciação de obra nova.…

situação é possível observar, as principais alterações sofridas pela legislação brasileira, no tocante ao tema.Tomamos por base o Código Civil de 1916, para enfatizar que a família era considerada como um ente fechado, voltado para si mesmo. O status familiae era conferido apenas aos casados. O divórcio era proibido, só era possível haver a separação judicial e o cônjuge culpado pela separação do casal era punido severamente (perda da guarda dos filhos, perda do nome de casado, bem…

social. Muito embora o agrupamento humano seja característica presente desde os tempos pré-históricos, foi, apenas na Roma Antiga que surgiu o termo família, derivado do latim famulus, que significa “escravo doméstico, criado, servo” e do termo familiae, grupo de pessoas reunidas sob a autoridade do pater familias. A partir do significado etimológico dessas palavras, percebe-se a atribuição polissêmica do termo família, tendo em vista as diferentes realidades que abrange. Prova…

critério de seleção dos bens a ser protegidos pelo Direito Penal, isto é, dos bens a ser considerados jurídicos, é político: há bens que em outros tempos eram tidos como fundamentais e mereciam a proteção do Direito Penal e, hoje, já não gozam desses status, não merecendo, portanto, ser por ele protegidos. • S. S. Shecaira: "não é por outra razão que, no momento em que vivemos, de grandes modificações sociais, de evolução e superações, estejamos a enfrentar um duplo problema: quais bens…

e também merecedora da tutela estatal. Seguindo o novo conceito constitucional a família deixa de ser constituída apenas pelo vínculo jurídico (casamento - modelo único de família) para ser reconhecida pelo ordenamento quando presente o intuitu familiae, o afeto como elemento volitivo de sua formação (modelo aberto e plural). Por isso, passa-se a conferir maior importância à dignidade de cada um dos membros da família e ao relacionamento afetivo existente entre eles do que…