Status Familiae

surgimento na Grécia Helenística para denominar um líder da comunidade. Temos conhecimento da utilização etimológica do termo de forma mais acentuada na Roma antiga, onde tal palavra era designada para dar conotação ao mais elevado estatuto familiar, (status familiae), sempre uma posição masculina. Do termo deriva-se a palavra pátria. Pátria relaciona-se ao conceito de país, do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, donde também vem pagão. Pátria,…

processo, civil ou penal, o móvel dessa autorização é sempre o interesse público (Lopes da Costa DPC, v. 2, 102, 82). E ainda: Nas questões que versem sobre o estado da pessoa (status familiae), como o são as relativas à filiação, casamento, divórcio, etc., bem como nas que têm por objetivo o estado político (status civitatis), como o são as relacionadas à cidadania e nacionalidade, também é obrigatória a intervenção do MP. Nota-se ainda que a lei nº 11.340, de 07 de agosto de…

paternidade (ilegítima), desde que cumulada a investigatória com a ação declaratória incidental de nulidade dos registros de nascimento. - As duas ações, outorgadas pelos arts. 348 e 363 do código civil são imprescritíveis porque dizem com o 'status familiae' das pessoas. - Contrariedade aos arts. 178, par. 9., inciso vi e 348 do código civil. Dissídio interpretativo comprovado. - Recurso conhecido e provido. (REsp 2.353/SP, Rel.Min. Antônio Torreão Braz, quarta turma, julgado em…

19 Sobre o menor no panorama do regime militar, Veronese salienta que em 1964, a Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM) foi uma manifestação da ideologia de segurança nacional. A situação da criança e do adolescente na época recebeu o status de problema social, passando a ser inserido nos objetivos da política nacional.23 Na seqüência, Veronese diz que a responsabilidade no desenvolvimento de novas direções passou para a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (FUNABEM),…

do Pater Familias 3 , poder absoluto sobre a mulher, filhos e escravos. 2 Sociedades em que o nome e os bens da família eram passados de mãe para os filhos. Pater familias (plural: patres familias) era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo é Latim e significa, literalmente, "pai da família". A forma é irregular e arcaica em Latim, preservando a antiga terminação do genitivo em -as. O pater romano não era um "pai"…

O indivíduo romano, para ser considerado pessoa, deveria preencher os seguintes requisitos: tinha que ser nascido com vida, ser revestido de forma humana, apresentar saúde suficiente para continuar vivo, possuir status, isto é, ser civil (cidadão), ser livre e pertencer a um pater familiae. Apesar de todas essas condições, Calígula, imperador romano, chegou a nomear o seu cavalo para o cargo de cônsul. Sem contar que, apenas as pessoas naturais possuíam direitos; as jurídicas não eram…

como pessoais. Actio ex contractu – (Pronúncia: áquicio équisis contráquitu.) Ação derivada de contrato. Actio ex stipulato – (Pronúncia: áquicio equis istipuláto.) Ação provinda de estipulação. Nota: V. estipulação na língua portuguêsa. Actio familiae erciscundae – (Pronúncia: áquio erctchiscunde.) É a ação de partilha de herança. Actio finum regundorum – (Pronúncia: áquicio fínum regundórum.) Ação de demarcação dos limites. Actio furti – (Pronúncia: áquicio fúrti.) Ação de…

19 Sobre o menor no panorama do regime militar, Veronese salienta que em 1964, a Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM) foi uma manifestação da ideologia de segurança nacional. A situação da criança e do adolescente na época recebeu o status de problema social, passando a ser inserido nos objetivos da política nacional.23 Na seqüência, Veronese diz que a responsabilidade no desenvolvimento de novas direções passou para a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (FUNABEM),…

separada de sua família (SILVA, 2009). Através deste sistema educacional rígido, por meio de exercícios coletivos, o adolescente desenvolvia suas aptidões intelectuais e físicas e logo após compunha o corpo militar onde poderia alcançar posição social (status). Isto demonstrava que o jovem grego já estava apto a constituir uma família e a participar das atividades sociais da cidade (SILVA, 2009). 13 Todavia, criança e adolescente do sexo feminino eram totalmente excluídas da…

proferida quando ainda era menor para os atos da vida civil, essa realidade não subsiste. Além disso, ela juntou aos autos sua anuência com a presente homologação de sentença estrangeira de adoção, afirmando ser de seu interesse a regularização de seu status familiar. Assim, atendidos os demais requisitos legais, bem como o art. 5°, respectivos incisos e o art. 6° da Resolução n. 9/2005 do STJ, entendeu-se não haver restrição impeditiva para a homologação da sentença estrangeira de…