Status Adi

Judiciária o inquérito policial, tratando-se de infração de ação penal pública. ADI 2886/RJ A então Governadora do Estado ajuizou uma ADI contra o dispositivo alegando que seria inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito processual (art. 22, I, da CF/88). Primeira pergunta: esse inciso IV é, de fato, uma norma sobre direito PROCESSUAL penal? NÃO. A premissa invocada na ADI está equivocada. O referido inciso trata sobre a tramitação de…

possuía um modo particular de encarar essa prática, apresentando ou não regras que a regulamentassem, mas sendo que, em geral, era socialmente aceita e existia certa tolerância a respeito do assunto, importando ainda, em maior ou menor grau, mais o status social do parceiro do que seu gênero propriamente dito. Fontes históricas demonstram que relações entre pessoas do mesmo sexo podem ter existido e não eram condenadas na Mesopotâmia – contudo, pareciam existir rígidas convenções sociais…

1.514 do Código Civil, manifestando perante um juiz sua vontade de estabelecer um vínculo conjugal. O único óbice é a diferença de sexos, exigência normativa que é fruto de uma sociedade em que a união homoafetiva não era considerada por não ter status de união conjugal. Como bem observa Dias, a sociedade é dinâmica, e dela vão surgindo novos modelos de família que precisam ser protegidos pela legislação. A realidade social mostra hoje novos modelos de união que, por uma questão de…

resistência do povo quilombola, examinando, também, as razões que levaram a escravidão do povo negro por parte dos colonizadores. A partir da análise da legislação vigente que tutela os direitos territoriais das comunidades quilombolas, bem como da ADI 3239 que requer a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, foi abordada a problemática na efetividade dos direitos dos remanescentes de quilombo, mesmo diante de um aparato legislativo com respaldo constitucional, qual…

constituição existente. Poder derivado DECORRENTE: é o Poder que cada Estado-membro (SP, RR, AM etc.) possui para elaborar sua própria Constituição. - segundo o STF, o DF também possui Poder Derivado Decorrente, isso porque, a Lei Orgânica do DF tem status de Constituição Estadual. Características do Poder Derivado: - o poder derivado é Condicionado, possuindo formas pré-estabelecidas de manifestação. Ex. hj para mudar a CF/88, o instrumento é a Emenda Constitucional. - ele é…

respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais” Todavia, outras questões têm sido levantadas, após a inserção do referido parágrafo e, por conseguinte, importante se faz analisar o assunto, com vistas a esclarecer a questão do status normativo, assim como as demais implicações trazidas pela EC n.45. Algumas destas questões que iremos abordar são referentes ao Direito do Trabalho quanto à aplicabilidade da Justiça do Trabalho mediante a referida emenda. Os Reflexos…

estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou…

“lides simuladas”, quando o patrão estimula seus empregados a ajuizarem ações, com o objetivo de celebrar acordos em valores inferiores àqueles que seriam objeto do acerto rescisório. Assim, obtida a chancela judicial, aquele acordo ganharia o status de coisa julgada, o que impediria o empregado de reclamar as diferenças devidas. Essa situação é agravada quando o acordo conclui pela “quitação pelo objeto do pedido e extinto o contrato de trabalho”, por resultar na…

Amava natação, jogava futebol e adorava correr. Conhecido pelos amigos como Adi, passava o tempo pensando em como utilizar seus conhecimentos sobre esporte para fazer um calçado que melhorasse a performance esportiva dos atletas. Sua fascinação por esporte o fazia buscar obstinadamente o aprimoramento. Assim, foi o criador das travas nas sapatilhas de corrida. Mantendo sempre o pensamento no bem-estar dos atletas, Adi Dassler deu início à atual indústria de produtos esportivos,…

conectadas por um cami nho “fechado”; -Normalmente são uni reci di onai e a i s nformação ci rcula no anel até ser recebi pelo nó de desti ou retornar à ori da no gem; -Requer que cada nó sej capaz de remover as mensagens da rede a ou passá-las adi ante; -Cada nó deve representar um repeti dor ati caso contrári o vo, o processo descri aci não será estabeleci to ma do; -Os repeti dores podem ser i nternos ou externos. #% $ !' ( ) ' ( * Topologi Físi em…