Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

de vários sindicatos de uma mesma categoria na base territorial de um município. Fundamenta-se tal proibição legal em que um sindicato único seria mais forte. O sindicato é uma entidade privada, tendo por objetivo defender os interesses de seus sócios ou da categoria. Criação e registro de sindicato: a CF não exige autorização do Poder Público para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. Entende-se tal poder público como poder executivo. A dissolução do…

preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Segundo Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira (1997, p.19) “Os direitos dos sócios estão organizados em conjuntos padronizados denominados ações, em número e classes fixados no estatuto social com abstração da identidade dos seus titulares, e…

é a abertura de uma sociedade empresarial no ramo de prestação de serviços contábeis, a escolha dessa atividade deve-se pelo conhecimento e experiência na área já adquirida pelos sócios, com o devido registro no conselho regional. Nossa expectativa de sucesso da abertura desse empreendimento visa o conhecimento dos sócios sobre a prestação dos serviços contábeis, bem como o local onde está instalada a empresa, que mostra excelente perspectiva para bons negócios, tendo em consideração uma…

| 2. Formas de sociedades permitidas 2.1. S/A De acordo com a lei 6.404 art. 1º são características de uma S/A, também referida pela expressão “companhia”, onde possui o capital divido em ações sendo da responsabilidade dos sócios ou acionista limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A principal classificação das sociedades divide-as em abertas e fechadas. Na primeira categoria encontram-se aquelas cujos valores mobiliários são admitidos a negociação

que já tem uma marca associada, contudo é necessária a constituição de uma sociedade para gerir esse mesmo negócio. A empresa a constituir-se terá a designação de Assimatec,Lda, abreviatura esta que significa Assistência e Manutenção Técnica. Os sócios gozam de igualdade de direitos e obrigações e são atribuídos a cada um funções para o pleno desenvolvimento da empresa. Tendo em conta que a presente empresa se encontra em fase de arranque a localização do seu escritório estará…

tributário, fará a indicação alusiva à base de cálculo e ao imposto retido no campo próprio ou, em sua falta, no corpo do documento fiscal utilizado na operação ou prestação. Devolução de Mercadorias Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS: os princípios gerais são aplicados a toda matéria tributária, já os princípios específicos são aplicados apenas a alguns tributos. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE: o intuito do legislador foi evitar uma super onerosidade ao contribuinte. Aplica-se ao IPI e ao ICMS, que são impostos plurifásicos. ART.153, §3º, II, CF: IPI ART.155, §2º, I, CF: ICMS, cadeia tributária é uma tributação sucessiva em fases, ex: um fabricante vende para o atacado, que vende para o…

hipótese de incidência, embora ás vezes utilizada como sinônimo de fato gerador por alguns, na realidade tem significado diverso. Basta ver que uma coisa é a descrição legal do fato (hipótese de incidência), outra cosia é o fato praticado pelo contribuinte (fato gerador). Ex.: Prestar serviço (é a hipótese de incidência do ISS. Entretanto, ao afirmar, João prestou o serviço, estaremos diante do fato gerador do ISS). A expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade a…

Caixa 1,Caixa 2 Subgerente e Gerente. Todos os membros da equipe são dirigidos pelo Gerente na operação da Cafeteria. Quando falta o Gerente é o Subgerente que assume o seu lugar no comando da equipe. Note-se que o Subgerente não administra, apenas comanda a equipe na ausência do Gerente. O seu trabalho é manter a equipe realizando as tarefas. Assim, é essencial que o Gerente trabalhe um pouco em cada turno, pois é ele que dá ritmo e brilho à sua equipe. O Gerente é a condição para que…

obedecendo às características definidoras do art. 980º CC[2][2], acrescidas dos requisitos específicos do art. 1º/2 CSC. Em face do art. 980º CC deparam-se quatro elementos do conceito geral de sociedade: 1. Elemento pessoal: pluralidade de sócios; 2. Elemento patrimonial: obrigação de contribuir com bens ou serviços; 3. Elemento finalístico (fim imediato ou objecto): exercício em comum de certa actividade económica que não seja de mera fruição; …