Societário E Fiscal

coube somente a Lula a colheita de resultados. O que sobrou para FHC foi apenas o sofrimento das consequências. A Política Fiscal Brasileira O objetivo do texto é analisar a política fiscal brasileira recente e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser…

regulatórias ou que estão sob concessão do estado; motivadores societários geralmente relacionados à forma de remuneração dos sócios, desenvolvimento de novos negócios e reinvestimento em negócios existentes e à não pulverização de participações societárias. É importante ressaltar que independente dos motivos que levam a empresa a realizar o processo de reorganização empresarial, é fundamental identificar a melhor estrutura societário-tributária levando em conta as questões intrínsecas…

isso significa que | |– intenção de remuneração do recurso |os sócios não estão mais motivados o suficiente para | |econômico investido. |manterem os laços societários que haviam estabelecido. | |A empresa |Cláusulas contratuais essenciais | |Atividade econômica - Organização dos fatores de…

científica, literária ou artística é considerado, pela atual legislação, como não-empresário. 3. A sociedade empresária pode constituir-se adotando um dos tipos societários a seguir: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. A determinação do tipo societário deve ser feita pelos sócios após analisarem as características de cada tipo expostas no Código Civil, de forma a escolher, dentre eles,…

transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo que vai se converter”. Assim, o CC de 2002 tal como a LSA adota o princípio de que a transformação do tipo societário deve atender ao regime de constituição da sociedade no tocante à formação da vontade dos sócios. Em regra, para transformar-se a sociedade, é necessária a aprovação unânime de seus membros. Essa unanimidade requisitada para a…

acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". O Código Civil, embora tenha regulado os tipos societários do direito brasileiro, evitou normatizar a sociedade por ações, trazendo apenas dois artigos (arts.1.088 e 1.089) sobre o tema, deixando assim que esta matéria continuasse a ser regida por legislação especifica.As sociedades anônimas…

ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº 6.404/76 nos artigos 280 a 284, e pelo Código Civil nos artigos 1.090 a 1.092. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o escasso uso do seu arcabouço societário. 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO Historicamente, pode-se dizer que a sociedade em comandita por ações surgiu fundada na necessidade de tornar limitada a responsabilidade de alguns sócios. Nem sempre a sociedade dominante até…

melhor parte de si mesmos para a justa felicidade dos outros. INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS- Crimes Societários - Nos crimes societários, faz-se prescindível, para a prestabilidade da denúncia, a individualização das condutas dos acusados. Em julgamento de "habeas corpus", o Supremo Tribunal Federal decidiu que a inexistência de individualização das condutas dos acusados em crimes societários não torna inepta a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Ao condicionar a admissibilidade

Introdução O Direito Societário brasileiro prevê, em seus diplomas legais específicos, diversos meios de se proceder nas empresas à admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, e ainda a transformação, caracterizada ou pela mudança de tipo societário inicialmente eleito, ou ainda pela incorporação, fusão ou cisão de determinada sociedade.Nessa hipótese surgem diversas obrigações para a empresa, seus diretores, sócios e…

Untitled Document Página 1 de 2 Boletim Imposto de Renda nº 03 - Fevereiro/2011 - 1ª Quinzena DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADE SIMPLES PURA Considerações ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. SOCIEDADE SIMPLES PURA X SOCIEDADE SIMPLES LTDA 3. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES PURA X SOCIEDADE LTDA 4. SIMPLES PURA NO FUNCIONAMENTO X SOCIEDADE LIMITADA 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado a Sociedade Simples Pura, que é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza…