Sociedades Menores

análise crítico-reflexiva sobre a possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois, envolve todas as questões da sociedade: violência, educação, uso de drogas, a criminalidade num modo geral. O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise sobre os…

Mais uma vez discuti-se a questão da maioridade penal no Brasil. Essa problemática é revivida, geralmente, face às notícias de crimes bárbaros cometidos por menores. Recentemente, o motivo da comoção pública foi o fato das investigações do caso do garoto, João Hélio, que foi arrastado até a morte pelas ruas do Rio de Janeiro, apontarem um menor como um dos executores do crime. Tal estudo pretende fazer abordagens a partir da inserção do objeto de análise na realidade sócio-econômica e…

Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM - Fundação do Bem Estar do Menor ONU - Organização das Nações Unidas PEC – Proposta de Emenda à Constituição SAM - Serviço de Assistência ao Menor SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes tem preocupado a sociedade que, com medo e insegurança, vem pressionando as autoridades…

voltava-se para a questão do seu vir a ser, tanto físico quanto moral e econômico (CALLIGARIS, 2000). De acordo com Ariès (1981) quando a criança tinha condições de viver sem os cuidados de sua mãe ou de seu cuidador, ela era ingressada na sociedade dos adultos, não havendo mais distinção destes. Os interesses das crianças confundiam-se com os interesses dos adultos, assim não existia a diferenciação que se conhece hoje, de criança e adolescente (PAULA, 2002). Para…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentro da ordem constitucional, a família constitui a base da sociedade, possuindo vínculos indissolúveis e sendo maior do que a simples soma de suas partes. Sua estrutura e componentes, assim, são merecedores de proteção especial (art. 226, CF). A criança e o adolescente representam, por este modo, um projeto de futuro, aspirações e desejo de continuidade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração…

renda que se encontra como vítima dessa dependência, mas todas as faixas sociais. A sociedade passa a viver com receios dos menores, pois mesmo sendo punidos pelos seus atos e passando por medidas sócio-educativas nem todos conseguem se reestruturar retornando a ter uma vida mais saudável e longe da negligência. Desta forma, este artigo abrange o que é a adolescência, quais as razões que levam um menor a se tornar um infrator e quais as medidas sócio-educativas que podem ser…

realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos. Tais estudos consideram o “arcabouço social” existente apenas como um…

Emile Durkheim e os Fatos Sociais As regras do método A objetividade do O fato Social como Sociológico conhecimento objeto da Sociologia A importância dada à relação indivíduo – Sociedade Aqui nos vamos apresentar uma relação que introduz bem o que Durkheim quis para a sociologia, em 1895 ele escreveu uma obra chamada as regras dos métodos sociológicos, a qual indica como deveria ser a abordagem dos problemas sociais e quais as regras deveria ser seguida na…

Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as…

mau-comportamento. Já os que insistem no termo "menores infratores" pensam diversamente e consideram que o uso da expressão "adolescente em conflito com a lei" (que não consta no ECA, ainda que seja referido e definido posteriormente no texto do SINASE) serve na verdade como instrumento de um Estado inoperante, que se serviria da mudança de nomenclatura sem necessidade de promover mudança da realidade, acrescentando, ainda, que a expressão "menores" faz parte do texto legal (artigo 22…