Sociedades Menores

declarar a responsabilidade direta dos sócios pelas dívidas sociais, possibilitando ao credor da sociedade demandar diretamente em face dos sócios, afim de executar o patrimônio individual, uma vez que fora afastada a autonomia de personalidade e patrimônio da pessoa jurídica, para que os mesmos respondam de forma direta pelos débitos da sociedade. Tal separação dessas pessoas (a do sócio e a da sociedade comercial), das respectivas esferas de responsabilidade (civil, contábil e agora…

ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO BRASIL: UMA LEITURA HISTÓRICO–LEGISLATIVA FERNANDA BOMBARDA (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP). Resumo A questão da condição das crianças e adolescentes em situação de risco sempre esteve presente na sociedade brasileira. Desde a colonização aos dias de hoje, é de fácil percepção as transformações que ocorreram no modo de olhar para esse problema. No período da colonização começou–se a perceber um grande número de crianças abandonadas. Essas…

da Personalidade Jurídica A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria, não se confundindo com as pessoas dos sócios. Essa regra, porém é derrogada às vezes por um fenômeno a que se tem dado o nome de desconsideração da pessoa jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em…

....................................07 4.1 HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, QUE VERSA SOBRE MENORES, (CRIANÇAS ADOLESCENTES)..........................................................07 4.2 DENOMINAÇÃO MENOR INFRATOR...............................................................07 4.3 CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS NO MEIO SOCIAL.....................08 4.4 DIREITO RESGUARDADOS AOS MENORES INFRATORES..........................09 4.5 MEDIDAS APLICADAS PELO ESTADO AOS INFRATORES…

Algumas diferenças entre os Códigos de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente Fonte: Rosemary Ferreira de Souza Pereira - tese de mestrado em Serviço Social da PUC-SP Comparativo entre os Códigos de Menores (1927 e 1979) e o Estatuto da Criança e do Adolescente Aspecto Considerado Código de menores (Decreto nº 17943, de 12/10/27) Código de menores (Lei nº 6697/79) e Lei 4513/64 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) Concepção políticasocial implícita…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

paralelo buscar meios não falíveis de reinserção do jovem em sociedade. O objetivo é ressocializar o jovem infrator para a convivência social, esperando um cumprimento suficiente às medidas, inserindo-o na sociedade com novas perspectivas e ideais, de modo a se tornar um adulto habilitado para conviver de maneira produtiva. A ressocialização que se pretende conseguir através das medidas socioeducativas visa à integração do menor ao mundo social, familiar e escolar, por…

crianças e adolescentes, as instituições, a luta da sociedade pelos seus direitos. Da importância da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a substituição do termo menor por criança e adolescente. No Brasil, o abandono de crianças e seus agravantes, sobre os direitos da criança e adolescente que não é cumprido pela lei. 4 2 DESENVOLVIMENTO O abandono de crianças e adolescentes foi uma prática muito comum na sociedade e que permaneceu por muitos anos…

Menores Infratores SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011 Pré-projeto TEMA: MENORES INFRATORES E AS FORMAS DE REINSERÇAO SOCIAL PROBLEMÁTICA Considerando que grande parte dos menores infratores soteropolitanos não são reinseridos na sociedade de maneira adequada, quais seriam as medidas viáveis que as autoridades competentes deveriam adotar para solucionar esse problema na cidade e assegurar a integridade física e moral desses menores? HIPÓTESE Sabe-se que as medidas socioeducativas…

questionamentos acerca do trabalho infantil como forma de violação dos direitos da criança. Esta abordagem utilizou-se de pesquisa bibliográfica e de análise de dados disponíveis na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012. Atualmente, a sociedade brasileira tem presenciado atos agressivos e violadores dos direitos civis, inscritos na Constituição de 1988, nesse cenário de violação de direitos têm destaque o trabalho infantil, expressão social, que vitimiza crianças e…