Exercicios dto comercial

1 – O que é uma sociedade contratual? Sua base jurídica, exemplo. São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre os membros da pessoa jurídica tem natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos. O instrumento disciplinar das relações sociais é o contrato social. O diploma jurídico aplicável na dissolução é o Código Civil. Exemplos: sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada. São aquelas em que o elo entre os sócios é predominantemente pessoal e classificadas, de acordo com a sua natureza, como sociedades do tipo (intuitu personae). As sociedades empresárias podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e limitada, são sociedades contratuais. O contrato social é o instrumento de constituição da sociedade, contendo regras que a disciplinam, traçando a sua estrutura, o tipo societário, o objeto social etc. Os autores costumam apontar o contrato de sociedade como espécie do gênero “contrato plurilateral”, em que converge para um mesmo objetivo comum a vontade dos contratantes. No caso, os sócios celebram o contrato social com vistas à exploração, em conjunto, de determinada atividade comercial, unindo seus esforços e cabedais para a obtenção de lucros que repartirão entre eles. Como contrato…

alterações provenientes da Lei 12.441/11, disciplinava as figuras de empresário (individual ou sociedade empresaria) e a do não empresário (aquele profissional liberal e sociedades simples). O art. 966 do CC/02, ao considerar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, não está se referindo apenas à pessoa física que explora atividade econômica. Portanto, temos que o empresário pode ser um empresário individual - pessoa física que exerce…

Formas Básicas de Organização Empresarial Para constituir uma empresa, empresários e empreendedores em geral devem levar em conta suas reais necessidades e ambições. O auxílio de um contador é o mais indicado para adaptar a necessidade á real situação vivida pelo empresário. Quantidade de sócios, objeto da sociedade e tamanho da empresa são apenas alguns dos tópicos a serem analisados. O Novo Código Civil, editado pela Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor no…

empresa, que é o fundamento da atividade mercantil Faz parte do direito empresarial em razão das modificações, evoluções da atividade mercantil. Houve uma necessidade de adequação da teoria jurídica Ramo jurídico que estuda as regras jurídicas que buscaram reger a relação mercantis, são objetos de estudo do direito empresarial, atividade econômica, serviços... São objetos do direito empresarial. Quem pratica as relações mercantis são os empresários, é o nosso objeto de estudo,…

Este conceito é adotado tanto para atividade empresária, quanto pelas sociedades empresarias. O novo código adotou a teoria da empresa e não mais os atos de comércio (código comercial de 1850), com a vigência do CC, ele foi revogado. O Código Comercial de 1850 continua em vigor no que se refere a sua 2° parte (matéria de direito comercial marítimo), a primeira parte foi revogada. O CC ao estabelecer a teoria da empresa, deu inicio há um novo CC pois, adotou regras de…

comerciantes; que pela maioria dos legisladores é um ramo do Direito Privado que se aplica às atividades comerciais e industriais. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. (Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa) Também é conhecido por direito comercial, regido pela Lei nº556, de 25 de junho de 1850; (Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002) o qual regula a atividade do comerciante e…

TIPOS DE SOCIEDADE Curso: Ciências Contábeis Polo Cordeirópolis – SP Ciências Contábeis V Turma: N 40 ANHANGUERA UNIDERP Cordeirópolis 2012 TIPOS DE SOCIEDADE Introdução Conceito Nesta atividade vamos descrever sobre os tipos de sociedade atuais, seu conceito e o modo de registro para cada tipo de sociedade. Sociedade são um conjunto onde duas ou mais pessoas trabalham para a consecução de um fim comum,…

pode ser um empresário Guarulhos Setembro de 2013 Quem pode ser um empresário Através de pesquisas, elaboramos em algumas paginas definições sobre quem pode ser um empresário, leis descritas pelo código penal. Prof. Guarulhos Agosto 2013 Conceituar empresário, denominando-o como empresário individual, é uma pessoa física. O empresário precisa ser: Agente capaz (18 anos). A pessoa entre 16 a 18 anos será…

Formas Jurídicas de Empresas Empresário (antiga Firma Individual). É aquela constituída por uma única pessoa responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou comércio, sendo que o ativo e o passivo (estoques, máquinas, contas a pagar etc.) podem ser transferidos a outra Pessoa Jurídica, porém a Empresa em si, por ser empresária, é intransferível. Cabe…

A EMPRESA E O EMPRESÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e…