SOCIEDADES POR AÇÕES

FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA NETO SOCIEDADES POR AÇÕES JOAO PESSOA 2014 FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA NETO SOCIEDADES POR AÇÕES Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Humberto Bezerra do Curso de Administração da UNIPÊ, para obtenção de nota parcial. JOAO PESSOA 2014 GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito Empresarial. Bahia: JusPodivm, 2014. 1.INTRODUÇÃO Duas são as sociedades por ações: a Sociedade Anônima (S/A ou companhia) e a Sociedade em Comandita por Ações. A primeira sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de nº 6.404/1976 e o Código Civil seria aplicável apenas nas omissões desta. Já a sociedade em comandita por ações é tratada nos arts. 1.090 a 1.092 do citado Código, e, em caso de omissão dessas normas, submete-se ao regime da sociedade anônima. 2. SOCIEDADE ANÔNIMA É uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas podem impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Porém, sempre será possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. No caso de falecimento do titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo, nem será lícito aos sucessores do acionista morto pleitear a apuração dos haveres deste. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações, sendo seus sócios…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial SOCIEDADES POR AÇÕES: BOLSA DE VALORES, MERCADO DE BALCÃO E SOCIEDADES CORRETORAS, INVESTIDORES. LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES: LEI 6.404/1976 ARTS. 1.088 a 1.089 do Código Civil Aplicação subsidiária (omissões): Código Civil de 2002, art. 1089. O mercado de capitais é composto da bolsa de Valores e do mercado de capitais: 1. BOLSA DE VALORES “As bolsas de valores são sociedades…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no…

A sociedade por ações é pessoa jurídica de direito privado de natureza empresária, inerentemente de seu objeto social, com o capital dividido em ações sob denominação social, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. São normalmente chamadas de companhias ou cias. São constituídas por um estatuto social aprovado na Assembléia geral de constituição da sociedade. Deverá o referido estatuto social conter o nome comercial, o…

SOCIEDADE POR AÇÕES Introdução: Existem dois tipos de sociedades por ações: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. A Sociedade Anônima possui normas de caráter geral para as sociedades por ações, normas estas que são encontradas na Lei das Sociedades por Ações n. 6.404, de 1976 e no Art.1.089 do CC de 2002. A Sociedade em Comandita por Ações é regida pelos Artigos 1.090 a 1.092 do CC e pelas regras da Sociedade Anônima quando estes artigos forem omissos. Sociedade…

Sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 10 – Sociedades por Ações Objetivos da aula: Nesta aula, vamos conhecer as sociedades por ações, as normas que as disciplinam, sua constituição, seus órgãos, seus valores mobiliários, seu funcionamento e dissolução. 1. SOCIEDADES POR AÇÕES Temos, no sistema jurídico brasileiro, duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. Vamos conhecer, em primeiro lugar, as sociedades anônimas, pois suas regras…

Sociedade por ações Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada a integração das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário ou sistema jurídico brasileiro existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações: essas ação possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa…

Sociedades por ações As sociedades por ações são sociedades comerciais que têm seu capital social dividido em ações, que são uma parcela do patrimônio da empresa, negociadas nas bolsas de valores. São duas as sociedades por ações: a sociedade anônima (companhia) e a sociedade em comandita por ações. Sociedade anônima 1 - Características gerais A sociedade anônima é uma sociedade de capital, ou seja, tem como objetivo a obtenção de lucro para posterior distribuição aos…

UNIDADE I – SOCIEDADE POR AÇÕES 1- Sociedade em comandita por ações (art. 1091 e 1092, CC) O capital social é dividido em ações, porém a responsabilidade dos sócios é diferente que nas S/A. Existem os sócios comanditários e os comanditados. Os comanditários são os que apenas investem o capital na sociedade, não tem participação na administração da mesma, tendo, portanto, responsabilidade limitada ao capital investido. Os sócios comanditados são aqueles que administram a…