Sociedade Empresarial Art 981

Pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações - Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

TRABALHO DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TIPOS DE SOCIEDADES O que é o Direito Empresarial? O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. TIPOS DE SOCIEDADES O novo…

11/04 sexta-feira, 11 de abril de 2014 19:27 Q18= art. 977 que não permite que casais no regime de separação obrigatória ou comunhão universal não podem constituir sociedade. Q19) não Q20) no art. 1164 fdiz que não porém se o estabelecimento comercial como o todo for alienado, o nome pode ser alienado. Q21) Comete crime de concorrência desleal. Tá na LPI no art. 195 Q22) de acordo com a lei 5764/71 a cooperativa, no art. 18 não usa firma. Q23) não tem…

Sociedade – Aula 017 – EU VOU PASSAR Teoria Geral do Direito Societário Conceito: Legal – CC, Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Características: - Reunião de pessoas; (pluralidade); - Atividade econômica (finalidade lucrativa) - Partilha dos bens Diferenciam-se, portanto, das associações. Nem sempre as sociedades serão

Pessoas Jurídicas: Sociedades e Associações. PESSOAS JURÍDICAS Classificação das pessoas jurídicas: 1. Pessoas jurídicas de direito público: 1.1 - Pessoas jurídicas de direito público externo – Os estados soberanos do mundo, as organizações internacionais (ONU, OIT, etc.), a Santa Sé (cúpula governativa da Igreja Católica) e outras entidades congêneres. (art. 42 CC-02) 1.2 - Pessoas jurídicas de direito público interno – A União, os Estados, o DF e os Territórios, os municípios,…

DIREITO EMPRESARIAL 05-02-13 Comercial Empresarial obs: são sinônimos Mercantil Trazer Código Civil em todas as aulas – Arts. 966 a 1295 Curso # manual – MANUAL: Mais simplificado CURSO: Mais completo A sociedade foi construída em cima do comércio. A história do homem é a história do comércio. Ser: Filosofia Ser coletivo: Sociologia Obs: Quem define o dever ser= DIREITO Ser p/ ser: Antropologia Ser p/ sua vocação administrativa: Política FUNDAMENTOS PARA

DIREITO SOCIETÁRIO É O ESTUDO DAS SOCIEDADES SOB SEU ASPECTO JURÍDICO. SOCIEDADES: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DECORRENTES DE UNIÃO DE PESSOAS (PLURALIDADE DE SÓCIOS – CC. ART. 981); FINS ECONÔMICOS (EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA), COM INTUITO LUCRATIVO (É OS QUE AS DIFERENCIA DAS ASSOCIAÇÕES, QUE NÃO TEM FINS ECONÔMICOS E NÃO DISTRIBUI LUCRO ENTRE OS ASSOCIADOS); NEM TODA ATIVIDADE ECONÔMICA CONFIGURA ATIVIDADE EMPRESARIAL, É NECESSÁRIA A ORGANIZAÇÃO DOS…

Sociedades Empresárias 1. Introdução A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro…

atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, no § 2º do art. 113 e nos arts. 132 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos arts. 2º, 4º, 5º e 8º a 11 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos arts. 1º, 3º e 5º da Lei…