direito empresarial

PASSO 1 O direto Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, onde constam as considerações importantes para empresário e empresa. A principal pessoa no Direito empresarial, que possui uma definição específica no mesmo artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" No direito empresarial, os sócios de sociedade empresária não são empresários, são considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade…

formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 61, § 2º e art. 62, § 3º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º, inciso XXIX, da…

Sociedades Sociedades são pessoas jurídicas, ou seja, organizações possuidoras de direitos e obrigações. Tais organizações devem ser registradas de acordo com sua respectiva natureza. As sociedades com finalidade de obtenção de lucro, devem ser registradas na junta comercial, por se tratarem de sociedades empresarias. Já as sociedades com finalidade social, política, religiosa, entre outras, deverão ter seu registro feito pelos cartórios civis da pessoa jurídica. Por serem, as…

1 NOME EMPRESARIAL – EMPRESÁRIO E SOCIEDADES 1. NOME EMPRESARIAL (FIRMA) – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. O nome do empresário deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes; O prenome, na maioria das línguas indo-europeias, é o elemento onomástico que precede o…

tópico estudaremos que as sociedades empresarias são classificadas como sociedades de pessoas, (aquelas que dão a pessoa dos sócios e a sua atividade profissional relevância), e sociedades de capital. Veremos quais as sociedades empresariais previstas no código civil e aquelas previstas na lei das S.As. Estudaremos as peculiaridades de cada uma e os motivos que levam umas a não existirem na prática, e outras, como a LTDA, a serem preferência por quem registra empresas. BONS ESTUDOS…

ABRIL DE 2007. Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e…

Etapa 2, (Passo 1/aluno) Fazer uma pesquisa sobre a formação de um nome empresarial. Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e elas pertinentes. O nome empresarial compreende firma e a denominação. Firma: É o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada, e de forma, facultativa, pela sociedade limitada. Denominação: É o nome utilizado pela…

NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a diferenciação destas espécies, muitas vezes mal interpretadas. O objetivo também é mostrar a importância do nome empresarial no mercado, assim como todos nós temos um nome para nos identificamos o empreendimento e a…

Costa Cordeiro RA 883340279 Natalia Bueno Pereira da Rocha RA 8828403367 ATPS - ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS PROCESSOS GERENCIAIS Trabalho apresentado, para composio parcial da mdia na disciplina de Direito Empresarial e Tributrio, sob a orientao da prof. Ms. Flvia Negri Favarim Piracicaba 2014 SUMRIO TOC h z t Ttulo de Pr-textuais1Seo de captulo2Ttulo de Captulo1 TOC t Ttulo de Pr-textuais1Seo da Introduo2Seo de captulo 32Seo de captulo 42Ttulo de Captulo1Referncia…

II - a firma: a) da sociedade em nome coletivo, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado; b) da sociedade em comandita simples deverá conter o nome de pelo menos um dos sócios comanditados, com o aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado; c) da sociedade em comandita por ações só poderá conter o nome de um ou mais sócios diretores ou gerentes, com o aditivo “e companhia”, por…