Sociedade Empresarial Art 981

Barbarelli – Matrícula : 93635 01 - As sociedades empresárias, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo societário: d) sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. 02. As sociedades simples, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo societário: a) sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada. Resenha dos…

produção de bens e serviços, nada tendo a ver com estabelecimento empresarial, a despeito de muitas vezes poder haver confusão de ordem semântica.” Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (Novo CC) § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI"…

Ex Vi Legis ∙ www.exvilegis.wordpress.com Direito Empresarial II SOCIEDADES  TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Conceito: “É o contrato celebrado entre pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do qual se obriga a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.” (Art. 981, CC)  Sociedade x Associação e Fundação ∙ Associação: É uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem…

Direito Empresarial Vanuza Oliveira D `Almeida Sociedade personificada personificada e não • Compreendem dois tipos: Sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. • As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002 . • As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não…

analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial. Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa…

PROJETO UTI – 60 HORAS OAB 1º FASE Direito Empresarial Francisco Penante o o - Cronograma do certame: - Edital: 12/11/2012 - Inscrição: 12/11/2012 a 26/11/2012 - 1ª fase: 16/12/2012 - 2ª fase: 24/02/2013 - Edital; - Bibliografia; - 2ª fase; - Objetivo do curso: Mesa redonda; Super UTI – Goiânia. OBS.: Facebook : Francisco Penanet Jr Twitter : @ProfPenante  Dicas Gerais: Material Complementar: o o O presente curso é realizado pelo CERS e pelo Portal do Exame de Ordem e tem como…

Direito Empresarial II – Prof.: André Saad 15/08/13 Relação entre os Sócios. Sociedade: Grupo de indivíduos. Mas nem sempre que houver um grupo de indivíduos, haverá uma sociedade. A sociedade por ser Pessoa Jurídica ou Contrato - Pessoa Jurídica: art. 44 CC – Entidade dotada de autonomia. Que está atrelada a sua personalidade. E é da personalidade que se dá a autonomia. - art. 45 CC. No Brasil, a PJ existe a partir do Registro. Não existe PJ antes do Registro. Contrato social ou

MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT Direito Empresarial Francisco Penante  OBSERVAÇÕES GERAIS - Edital; - Bibliografia: BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito Comercial – Editora Saraiva  Recentes alterações Legislativas:  EIRELI OBS.: Alteração Lei Complementar 139/11. Altera o estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Altera, portanto, a Lei Complementar 123/06.  Art. 2.037 CC …

OAB X EXAME – 1º FASE Direito Empresarial Francisco Penante - Cronograma do certame: 1ª fase: 28/04/2013 2ª fase: 16/06/2013 - Edital; - Bibliografia; - 2ª fase. Recentes alterações Legislativas: Recomendar Projeto Retrospectiva 2012; EIRELI; Alteração Lei Complementar 139/11: Conceito de ME e EPP (art. 3º LC 123/06). Art. 2.037 CC Comerciantes passam a atender pelo nome de Empresários. Sociedades Comerciais passam a atender pelo nome de Sociedades Empresárias. Programação…

• DIREITO EMPRESARIAL II • Teoria Geral do Direito Societário • Sociedade • Sociedade será sempre a união de duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo, ou seja, explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva) • A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as…