SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL

A SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DOROTI DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artísticas (espécies, condições), mesmo se contar auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§ único do art. 966). Miguel Reale em um artigo nos mostra : “Uma das modificações básicas do novo Código Civil refere-se ao Direito Empresarial que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na realidade, a alteração começa na Parte Geral com a distinção do Art. 53 entre sociedade e associação, aquela constituída pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, e esta por terem outras finalidades. Abandonada, porem, essa sinonímia do Código revogado, surge uma distinção essencial entre sociedade simples e sociedade empresária. Não define a nova Lei Civil o que…

individual O código Civil de 2002 conceitua o empresário individual no art. 966 do Código Civil de 200 como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial.; assim, o empresário individual, ao contrário do que muitos afirmam, não é uma pessoa jurídica e sim uma pessoa natural que exerce uma atividade empresarial, desta forma, o…

Assuntos Tratados 1º Horário 1. Direito Empresarial 1.1 Empresário a) Compreensão: art. 966 do CC. b) Excluídos: art. 966, parágrafo único 1.2 Capacidade a) Para ser empresário b) Para ser sócio de sociedade empresária 2º Horário b) Capacidade para ser sócio de sociedade empresária (continuação) 2. Sociedade 2.1 Conceito: art. 981, CC Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 497p. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de…

Direito Societário – Prof. André Ramos Sociedade: reunião de pessoas, finalidade lucrativa e partilha dos lucros obtidos entre os sócios (art.981, CC). Empresa: é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente (art.966). *Toda sociedade é uma sociedade empresária¿ Não, existem atividades econômicas não empresariais, ou seja, aqueles que exercem atividades econômicas não empresariais não são considerados…

os membros do grupo, evidenciando seus direitos e deveres, enfim, tratando de forma organizada esta rela��o jur�dica de uni�o de vontades. Em nosso pa�s, chama-se Direito Societ�rio a subdivis�o do Direito Empresarial que estuda as esp�cies de sociedades existentes, suas regras de constitui��o, funcionamento e encerramento. Assim sendo, nesta Unidade ser�o abordados t�picos que permitir�o a voc� aprender a escolher o tipo societ�rio adequado � realidade de cada empreendimento,…

Caso Concreto: EMPRESARIAL I SEMANA 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as…

do Direito Societário Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito há registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a…

FÍSICA ou EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Art. 966 CAPUT CC/02) – Quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, que exerce profissionalmente atividade negocial (Art. 966 CC). Para tanto, terá necessariamente que estar em pleno gozo da sua capacidade civil (Art. 972 CC). Por ser uma pessoa física exercendo empresa, ou seja, sozinho, possuirá responsabilidade ilimitada. Todavia, devemos nos atentar para a figura do EIRELI, onde o empresário individual possuirá necessariamente…

Constituição das sociedades contratuais Agora vamos para outro tema: a constituição das sociedades contratuais. Há dois tipos de sociedades empresárias: as contratuais e as institucionais. Vimos que existem seis tipos de sociedade: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em conta de participação, sociedade limitada, sociedade em comandita por ações e sociedade anônima. Vamos deixar a sociedade em conta de participação para depois porque não é propriamente…

DIREITO EMPRESARIAL Revisão para AV1 TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção, circulação de bens e serviços. [Art. 966, CC] Entende-se por atividade econômica organizada aquela em que deve haver os fatores de produção, a saber: CATIMO CAPITAL: é o investimento que será colocado pelo empresário na sociedade; TECNOLOGIA INSUMOS: matéria-prima que será trabalhada; MÃO DE OBRA: empresados. EMPRESA: é uma atividade…