Societário

Direito Societário – Prof. André Ramos
Sociedade: reunião de pessoas, finalidade lucrativa e partilha dos lucros obtidos entre os sócios (art.981, CC).
Empresa: é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente (art.966).
*Toda sociedade é uma sociedade empresária¿ Não, existem atividades econômicas não empresariais, ou seja, aqueles que exercem atividades econômicas não empresariais não são considerados empresários. Exemplo: Sociedade intelectual.
As sociedades que exploram atividade econômica não empresarial são as sociedades simples (art.966). Já a sociedade empresarial tem por objeto o exercício de empresa, ou seja, de atividade econômica empresarial (art.982).
Independentemente do objeto considera-se empresária a sociedade por ações; e simples, a cooperativa (Art.982, § único).

Sociedades contratuais (CC) -> sociedades de pessoas (intuito personae): o vínculo que se forma entre os sócios é contratual. x Sociedades institucionais (lei 6.404/76) -> sociedades de capital (intuito pecuniae): as características pessoais dos sócios são irrelevantes, não há interesse para saber quem são os sócios, independe da anuência dos sócios; o que importa é o capital empregado no empreendimento.

Sociedades entre cônjuges: a limitação está no art. 977, CC. Não podem estar casado em regime de comunhão universal dos bens nem em regime de separação obrigatória.

Sociedade unipessoal: Lei 12.441/2011 “EIRELI” (empresa individual de responsabilidade limitada) cria o empresário individual de responsabilidade limitada (Art.981, CC).

Sociedades não personificadas: tecnicamente não são sociedades.
Há a sociedade comum (arts. 986 a 990): sociedade que ainda não registrou seus atos constitutivos no órgão competente (art.986) – somente por escrito podem provar a existência da sociedade (art.987) e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art.990); e a